Parlamento de Portugal aprova vistos de trabalho que beneficiam brasileiros

O Parlamento de Portugal aprovou nesta quinta-feira (21) um pacote que amplia e facilita a concessão de vistos de trabalho a cidadãos dos países da CPLP (Comunidades dos Países de Língua Portuguesa). Para brasileiros, a principal mudança é a criação de um visto especial para quem busca emprego. A permissão garante prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60, para que estrangeiros sejam contratados.

Caso os imigrantes não consigam um emprego no prazo estabelecido, são obrigados a sair do país e só podem realizar um novo pedido após um ano do fim da validade do visto anterior. Além da verificação de antecedentes criminais, será preciso comprovar meios de subsistência —os valores serão definidos em uma portaria posterior. É obrigatória, ainda, a apresentação de uma passagem que assegure o retorno.

Outra novidade é a criação de um visto voltado a nômades digitais e a profissionais que trabalham de forma remota para outros países —nesses casos, também será exigida a comprovação de rendimentos.

As medidas também facilitarão a vida de imigrantes com a garantia de atribuição provisória de números de identificação fiscal (similar ao CPF no Brasil), de Segurança Social e do registro no Sistema Nacional de Saúde. Conhecidos como “números mágicos”, uma vez que são essenciais para o pleno gozo de direitos e deveres, esses registros muitas vezes tinham acesso difícil para estrangeiros.

O projeto, proposto pelo governo do premiê António Costa, do Partido Socialista, dono de maioria absoluta no Parlamento, tramitou com velocidade pouco habitual. A proposta foi anunciada há pouco mais de um mês, após aprovação em Conselho de Ministros. A rapidez muito possivelmente está relacionada à escassez de mão de obra no país, sobretudo para posições no setor do turismo e serviços. Em muitas situações, os baixos salários para essas ocupações são pouco atraentes para os próprios portugueses.

Na apresentação do projeto, a ministra de Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, afirmou que as mudanças vão “garantir a redinamização da economia com mais mão de obra em Portugal”.

Deputada pelo maior partido da oposição, o Partido Social-Democrata, de centro-direita, Sara Madruga da Costa ressaltou a importância do tema, mas lamentou “a forma apressada com que o governo pretende discutir um assunto sério” e a falta de participação de associações de migrantes e de outras entidades.

Houve momentos de tensão. Líder do partido de ultradireita Chega, André Ventura acusou o governo de “querer sustentar os que vêm de fora”, enquanto não garantiria condições dignas aos cidadãos do país.

Após diversas críticas, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, rebateu as afirmações. “Portugal deve muito aos muitos milhares de imigrantes que aqui trabalham; somos um país aberto e que respeita os outros”, afirmou, sob aplausos de deputados de todos os espectros políticos.

Pouco depois, os 11 membros da bancada do Chega abandonaram o Parlamento em protesto contra a atuação de Santos Silva, e, assim, o projeto foi aprovado sem votos contrários. Votaram a favor o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o PCP (Partido Comunista Português) e o único deputado do Livre. Os parlamentares do PSD, da Iniciativa Liberal e do Pan (Pessoas-Animal-Natureza) se abstiveram.

O texto vai agora para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, e as alterações passam a valer após publicação no Diário da República, o Diário Oficial luso. A votação no Parlamento foi acompanhada ao vivo por muitos brasileiros nas redes sociais. Desde que foi anunciado, o pacote de vistos era esperado com ansiedade por interessados em se mudar para Portugal. Além de Brasil e Portugal, a CPLP inclui Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

“Percebemos um aumento brutal das pessoas que aventavam a possibilidade de se mudar para Portugal, mas não eram elegíveis a nenhum tipo de visto. O que era uma ideia agora se torna uma possibilidade real a milhares de famílias brasileiras”, diz Patrícia Lemos, sócia da assessoria Vou Mudar para Portugal.

Os novos vistos pretendem dar mais segurança jurídica e social à principal rota migratória para o país: a regularização por meio da inserção no mercado de trabalho. Embora Portugal permita a regularização de quem chega como turista e começa a trabalhar de forma irregular, o processo é longo e burocrático.

Além da possibilidade de pagamento de multa devido ao tempo de permanência indevida, migrantes sem documentos estão mais vulneráveis a diferentes tipos de exploração. Devido à sobrecarga atual do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), os processos têm levado até três anos para serem concluídos.

Professor da Universidade de Coimbra, o demógrafo Pedro Góis considera a mudança uma medida positiva, mas chama a atenção para a necessidade de garantir um processo ágil e efetivo. “Não podemos transferir a burocracia do SEF para os consulados de Portugal no Brasil, que já têm escassez de pessoas.”

As mudanças na legislação portuguesa aconteceram no âmbito do acordo de mobilidade entre os integrantes da CPLP, aprovado em julho de 2021 em Luanda. Cada nação da comunidade lusófona tem liberdade para formular suas regras, e o acordo já foi ratificado pelo Congresso brasileiro, mas ainda não houve aprovação de leis referentes à migração entre os cidadãos oriundos dos países-membros.

Vistos

– Permissão dá prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60, para que os estrangeiros sejam contratados em Portugal;

– Caso não consiga emprego dentro do prazo estipulado, o imigrante é obrigado a sair do país e só pode realizar um novo pedido depois de um ano do fim da validade do visto anterior.

– Elegível para nômades digitais e outros profissionais que trabalhem de forma remota para outros países

– Vale tanto para freelancers como para funcionários de empresas estrangeiras

Em ambos os casos, será preciso comprovar valor mínimo de rendimentos, a ser definido em portaria.