Parlamento Europeu pede inclusão do aborto entre direitos fundamentais da UE
O Parlamento Europeu pediu, nesta quinta-feira, que o direito ao aborto seja incluído na Carta…
O Parlamento Europeu pediu, nesta quinta-feira, que o direito ao aborto seja incluído na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, depois de uma polêmica sentença da Suprema Corte dos Estados Unidos estabelecendo que não é um direito constitucional aplicável em todo país.
Por 324 votos a favor, 155 contra e 38 abstenções, os eurodeputados decidiram solicitar ao Conselho Europeu (que representa os Estados do bloco) que inclua essa noção na carta dos direitos fundamentais, afirmando que “toda a pessoa tem direito a se beneficiar de um aborto seguro e legal”.
Adotada em 2000, essa carta, juridicamente vinculativa, tem o mesmo valor que os tratados.
Incluir o aborto entre os direitos fundamentais precisa, no entanto, da unanimidade dos 27 países-membros, de acordo com os tratados atuais da UE, uma vez que o assunto divide os integrantes do bloco.
Por essa razão, os eurodeputados também solicitaram ao Conselho “que se reúna para discutir uma convenção, permitindo revisar os tratados”, a fim de levar a questão da unanimidade à mesa.
O pedido foi acompanhado de uma condenação do Parlamento Europeu ao “retrocesso dos direitos das mulheres (…), dos direitos sexuais e reprodutivos nos Estados Unidos e em alguns Estados-membros” do bloco.