Suprema Corte dos EUA mantém medida de Trump que permite expulsar imigrantes

A Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou nesta segunda-feira (19) a suspensão iminente de uma norma sanitária utilizada durante a pandemia para expulsar imigrantes na fronteira com o México. A medida, conhecida como Título 42 e herdada do governo do presidente republicano Donald Trump, segue sendo aplicada sob o democrata Joe Biden.

O presidente do tribunal, John Roberts, assinou uma ordem que suspende temporariamente a extinção da medida, prevista inicialmente para esta quarta-feira (21). A norma, instalada no início da pandemia, permitiu às autoridades empregarem protocolos anticovid para impedir a entrada de milhões de migrantes em território americano –eles eram expulsos sem a chance de pedir asilo.

Roberts agiu em resposta à uma demanda de última hora de 19 procuradores gerais de estados republicanos, que na segunda pediram que o Supremo, de maioria conservadora, analisasse o caso. Os representantes argumentam que o fim do Título 42 provocaria uma avalanche de migrantes que sobrecarregaria os governos estaduais.

Os procuradores citam o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês), que prevê que as travessias da fronteira por migrantes, a maioria dos quais buscam asilo, podem triplicar para 18 mil por dia. De acordo com os governadores, isso aumentaria os custos estaduais com educação, saúde e com a própria aplicação da lei.

O DHS reagiu à decisão judicial afirmando que “o Título 42 permanecerá vigente neste momento e as pessoas que tentarem entrar ilegalmente nos Estados Unidos continuarão sendo expulsas para o México”.
Na sexta-feira (16), um tribunal de apelações de Washington havia decidido que a manutenção do Título 42, implementado em março de 2020 na tentativa de conter a pandemia de coronavírus, não se justifica. A decisão veio em resposta à uma ação movida por uma organização que luta pelos direitos dos migrantes.

Do ponto de vista de saúde pública, o Centro para Controle e Prevenção de Doenças (CDC) afirmou que a medida não era mais necessária. O governo Biden também já disse querer seu fim, mas afirmou que irá acatar a decisão judicial.

De acordo com ativistas em direitos humanos, o Título 42 viola o direito internacional. Os especialistas acreditam ser “desumano” impedir que alguém peça asilo e garantem que isso encoraja os migrantes a arriscar suas vidas. Um total de 557 mortes foram registradas na fronteira com o México em 2021, o ano mais letal desde que as estatísticas começaram a ser registradas, em 1998.

Os congressistas conservadores rapidamente elogiaram a decisão judicial, com alguns pedindo que o Título 42 se torne lei. O líder republicano da Câmara, Kevin McCarthy, se disse “feliz em ver a Suprema Corte injetar um pouco de sanidade na situação”.

A Casa Branca vinha se preparando para o término da medida. Segundo disse a porta-voz Karine Jean-Pierre na segunda, o governo Biden pleiteava mais de US$ 3 bilhões do Congresso para despesas com funcionários, tecnologia, instalações de detenção de migrantes e transporte na fronteira com o México para quando o Título 42 fosse extinto.

Além disso, funcionários do governo Biden vinham discutindo em particular vários planos no estilo Trump para dissuadir as pessoas de tentarem cruzar a fronteira, dentre os quais uma proibição a adultos solteiros de buscarem asilo e um plano de processo de deportação acelerado.