Tribunal dos EUA barra programa de Trump contra imigração irregular

Um tribunal federal dos Estados Unidos barrou nesta sexta (28) uma das principais medidas de Donald Trump para conter a imigração irregular na fronteira do México com os EUA, o programa Permaneça no México, que completou um ano no fim de janeiro.

A decisão foi tomada por três juízes de uma corte de San Francisco.

O Permaneça no México (MPP, na sigla em inglês) estipula que imigrantes irregulares vindos por terra do México, que pedem asilo nos EUA, precisam esperar do outro lado da fronteira enquanto seus processos são avaliados pela justiça de imigração americana.

Os advogados que contestaram a medida alegam que ela expões os imigrantes a situações de violência no México, colocando pessoas vulneráveis em perigo. O ponto de vista é compartilhado por ONGs como a Médico Sem Fronteiras.

A maior parte de quem está no programa são centro-americanos que fogem de seus países de origem -Honduras, Guatemala e El Salvador- em busca de mais segurança nos EUA.

Os juízes disseram nesta sexta que a política é “inválida em sua totalidade”. Nas próximas semanas, os advogados do governo podem contestar a decisão, tomada por uma corte conhecida por seu caráter progressista até pouco tempo, quando diversos conservadores passaram a ser apontados por Trump para integrarem os quadros do local.

O governo também pode solicitar que o caso seja levado à Suprema Corte, de maioria conservadora.

Lançado oficialmente em 25 de janeiro de 2019, o programa é mais uma iniciativa da administração Donald Trump para conter o imenso fluxo migratório irregular na fronteira entre os dois países. Em seu primeiro ano de funcionamento, o MPP  retornou para solo mexicano cerca de 59 mil pessoas.

Apesar de receber duras críticas, o programa é avaliado como um sucesso pelos países signatários, México e EUA. A diminuição expressiva do número de pessoas apreendidas na fronteira sul dos EUA demonstra a eficácia do MPP, dizem os americanos. Em maio do ano passado, 144.116 imigrantes foram detidos. Em janeiro deste ano, a cifra caiu 75%, para 36.679 apreensões.

O MPP está alterando uma política de décadas conhecida como “cai-cai”, pela qual imigrantes sem documentos eram fichados e então liberados para aguardarem a primeira sessão do pedido de asilo na corte de imigração em solo americano.