Veja as 10 provas da PF contra Bolsonaro no inquérito por tentativa de golpe

Dez provas colhidas pela Polícia Federal (PF) incriminam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito de tentativa de golpe de estado, o qual culminou no indiciamento do ex-mandatário e de outras 36 pessoas de seu núcleo político. São séries de conversas interceptadas, documentos manuscritos e depoimentos contraídos e expostos em relatório de 844 páginas divulgado pela corporação nesta terça-feira (26/11).

O documento servirá como base para que o Ministério Público Federal (MPF) peça ou não abertura de processo criminal contra os investigados. Entre os crimes relacionados, estão golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Bolsonaro nega tentativa de golpe

A defesa de Bolsonaro, a cargo do advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, informou que primeiro ‘vai proceder a leitura do relatório para depois se manifestar. O ex-presidente não se pronunciou após a divulgação do documento.

Nesta segunda-feira (25/11), porém, quando retornou a Brasília para se reunir com seus advogados, Bolsonaro afirmou que estudou “todas as medidas possíveis dentro das quatro linhas” para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que, da parte dele, diz, “nunca houve discussão de golpe”.

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Tentativa de golpe de estado: Veja as 10 provas da PF contra Bolsonaro

Minuta do golpe

Segundo a investigação, em 7 de dezembro de 2022, Jair Bolsonaro convocou os comandantes das Forças Militares e o ministro da Defesa no Palácio da Alvorada para apresentar a minuta de decreto presidencial, com motivação golpista, e pressioná-los a aderir ao plano de golpe de Estado.

Em 10 de janeiro de 2023, uma versão da minuta foi apreendida na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro. O texto determinava a decretação de Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A elaboração do documento foi capitaneada por Filipe Martins, então assessor para assuntos internacionais de Bolsonaro. Martins esteve na reunião em que o então presidente apresentou o texto aos comandantes das Forças Armadas. A PF afirma que Bolsonaro tinha conhecimento sobre a preparação da minuta e fez ajustes ao texto.

Criação de Gabinete de crise

A Polícia Federal encontrou uma minuta de criação de um “gabinete de crise” que seria instituído em 16 de dezembro de 2022, após o golpe de Estado. O grupo seria composto majoritariamente por militares, sob o comando dos generais Augusto Heleno e Braga Netto, e seria ativado em reunião no Palácio do Planalto. O documento cita o objetivo de organizar uma nova eleição. O documento foi localizado em arquivos do general Mário Fernandes, que também seria membro do gabinete de crise.

Captura de Moraes

Com a recuperação de mensagens de celular apreendido, a Polícia Federal descobriu conversas sobre um plano tramado para capturar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Militares das Forças Especiais do Exército, os chamados “kids pretos”, chegaram a se posicionar em pontos estratégicos de Brasília para efetuar a ação.

Ela foi abortada de última hora. Em um dos casos, a captura foi recuada, pois sessão no STF teria terminado mais cedo. A PF acredita que isso aconteceu porque, mais uma vez, o então comandante do Exército, Freire Gomes, se recusou a aderir à investida golpista.

‘Punhal Verde e Amarelo’

O plano para capturar o ministro do STF foi batizado de Punhal Verde Amarelo e as linhas gerais dele chegaram a ser impressas pelo general Mário Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, em uma impressora do Palácio do Planalto.

Registros em prédios oficiais

A investigação da PF conseguiu recuperar registros de entradas e saídas em portarias de prédios oficiais. A análise apontou que o general Mário Fernandes entrou no Palácio da Alvorada, às 17h58 de 9 de novembro de 2022. Exatos 41 minutos antes, ele havia usado uma impressora do Palácio do Planalto para imprimir o roteiro do “Punhal Verde Amarelo”. À época, o general era secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

Bolsonaro pressionou ministros para incitar desinformação

Uma das provas da PF para apontar a participação direta de Jair Bolsonaro na trama golpista é a reunião ministerial de julho de 2022. Ele usou o encontro para coagir ministros de Estado a aderirem à narrativa de fraude eleitoral.

Pressão por voto impresso

Para a PF, ficou evidenciado que “o objetivo da reunião era coagir os ministros presentes, para que aderissem à narrativa apresentada, promovendo e difundindo, em cada uma de suas respectivas áreas, desinformações quanto à lisura do sistema de votação, utilizando a estrutura do Estado brasileiro para fins ilícitos e desgarrados do interesse público”.

Documentos encontrados com assessor de Braga Netto

Ainda, conforme o relatório, na mesa usada na sede do PL pelo coronel Flávio Peregrino, assessor e homem da estrita confiança do general Braga Netto, a PF encontrou uma pasta com documentos de interesse da investigação.

Um deles era um manuscrito com o título “operação 142″, em alusão ao artigo da Constituição que passou a ser usado com interpretação distorcida por bolsonaristas para estimular a ruptura institucional.

O documento tinha anotações de “interrupção do processo de transição”, “anulação das eleições”, “substituição de todo TSE”, “preparação de novas eleições” e “Lula não sobe a rampa”.

Diálogo confirma ciência de Bolsonaro sobre carta com teor golpista

Em mensagem ao tenente-coronel Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, em 26 de novembro de 2022, Mauro Cid, então ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, disse que o presidente estava ciente de uma carta com teor golpista assinada por oficiais do Exército. “O 01 sabe?”, perguntou Medeiros. “Sabe”, respondeu Mauro Cid.

Trecho de diálogo apreendido pela PF em que Mauro Cid confirma ciência de Bolsonaro sobre carta com teor golpista assinada por oficiais do Exército para pressionar Alto Comando Foto: Polícia Federal

O texto fazia considerações sobre supostos compromissos de militares com a legalidade, além de críticas à atuação do Poder Judiciário nas eleições. A carta concluía que os oficiais estavam “atentos a tudo que está acontecendo e que vem provocando insegurança jurídica e instabilidade política e social no País”.

Para a PF, está claro que Jair Bolsonaro tinha “conhecimento e anuência” sobre a confecção de uma carta com teor golpista elaborada por oficiais do Exército. O documento seria uma “estratégia para incitar os militares e pressionar o Comando do Exército” a aderir à ruptura institucional.

Reunião dos “kids pretos” na casa de Braga Netto

Em 12 de novembro de 2022, militares das Forças Especiais do Exército, os chamados “kids pretos”, tiveram reunião na casa do general Braga Netto para apresentar um plano de ações clandestinas. Segundo a PF, foi nessa reunião em que foi aprovada a operação ‘copa 2022′, que pretendia prender e eliminar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e ampliar o plano de golpe com o assassinato do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e de seu vice, Geraldo Alckmin.

Relatos dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica

Em depoimentos prestados à PF, o ex-comandante do Exército general Freire Gomes e o ex-comandante da Aeronáutica tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Júnior afirmaram que foram pressionados a aderir ao plano golpista, mas se recusaram. A investigação aponta que a recusa de ambos foi decisiva para que o golpe não ocorresse.

Segundo a PF, a recusa de Freire Gomes e Baptista Júnior em aderir ao golpe “não gerou confiança suficiente para o grupo criminoso avançar na consumação do ato final e, por isso, Bolsonaro, apesar de estar com o decreto pronto, não o assinou”.

Plano de fuga de Bolsonaro

Segundo relatório, até foi elaborado um plano de fuga para Jair Bolsonaro caso o plano de golpe de Estado fracassasse.

O roteiro foi discutido após as manifestações de 7 de setembro de 2021 e continha estratégias militares para garantir a retirada do presidente para um local seguro fora do País.

Segundo a PF, o plano foi estruturado a partir de conceitos militares como Rede de Auxílio à Fuga e Evasão (RAFE) e Linha de Auxílio à Fuga e Evasão (LAFE), utilizados em operações de guerra para resgatar alvos em áreas conflagradas.

No caso de Bolsonaro, essas táticas foram adaptadas para criar rotas seguras e redes de apoio capazes de viabilizar sua retirada do Brasil caso as tentativas de golpe não obtivessem sucesso. Os registros foram encontrados em um computador apreendido com o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro.

*Com informações da Polícia Federal e do Estado de São Paulo