580 mil pessoas têm títulos de eleitor irregular em Goiás e podem receber punições
Não comparecimento a últimas três eleições deixa cidadão com situação irregular
Mais de 580 mil pessoas estão com situação considerada irregular em relação ao título de eleitor em Goiás. O número representa 12,89% do total de cadastrados e aptos a votar no Estado – que são 4,5 milhões. Com as pendências, o cidadão não pode exercer seu direito ao voto e ter alguns direitos suspensos.
Segundo levantamento do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE), 350 mil títulos estão cancelados por não comparecimento de eleitores para a revisão do cadastro da biometria.
Outras 180 mil inscrições, estão canceladas são por ausência às três últimas eleições consecutivas.
Além disso, mais de 50 mil cidadãos estão com seus direitos políticos suspensos.
Como regularizar o título de eleitor?
O eleitor goiano tem até maio de 2022 para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Para tirar dúvidas sobre os serviços disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE), basta entrar em contato com o Tele-Eleitoral pelo disque 148.
Nessa central, o eleitor pode obter informações sobre como tirar o primeiro título de eleitor (alistamento eleitoral), verificar a situação atual do título, ou seja, se consta alguma pendência, multa, se está cancelado ou ativo. Também pode tirar dúvidas sobre prazos, bem como sobre a legislação eleitoral, entre outras.
A Justiça Eleitoral também disponibiliza diversos serviços on-line para o cidadão, por meio do Título Net. Demandas como alistamento, transferência, regularização e revisão do título eleitoral podem ser sanadas remotamente.
O que acontece se não regularizar o título de eleitor?
O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, e cada turno corresponde a uma eleição, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá o registro do título eleitoral cancelado.
O cidadão em situação irregular com a Justiça Eleitoral ficará impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.
Além disso, não poderá ser investido e nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas .