A pedido da oposição, Justiça interrompe CPI da Saúde na Assembleia

Em mandado de segurança expedido na noite do último domingo (10), a desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo suspendeu a realização de novas reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Assembleia Legislativa de de Goiás, que investiga o sistema de regulação da Saúde pública. A liminar atende a pedido de um dos deputados estaduais que integram a CPI, Humberto Teófilo (Patriota).

No pedido, Teófilo alega que todos os atos praticados pelo colegiado até aqui são nulos porque o deputado Wilde Cambão (PSD) não podia ser um dos membros da CPI. Ele argumenta que houve desrespeito ao parágrafo 8º do artigo 48 do regimento interno, que diz que “o deputado só poderá integrar duas comissões parlamentares de inquérito, uma como titular e outra como suplente”.

A outra CPI da qual Cambão participa é a CPI do Leite, criada a pedido de Amauri Ribeiro (União Brasil) no dia 12 de maio. A CPI do Leite reuniu-se nos dias 23 de junho e 5 de julho, e ainda não concluída. Fazem parte dela, além de Cambão e Amauri, os deputados Karlos Cabral, Teófilo e Eduardo Prado.

Cabe frisar que o próprio Humberto Teófilo, que provocou a Justiça, também está presente nas duas comissões.

A CPI da Saúde tinha uma reunião marcada para esta segunda-feira (11), às 10 horas, mas ela não aconteceu por força do mandado de segurança.