Abaixo-assinado visa garantir participação da população no Plano Diretor de Goiânia

O perfil Salve Goiânia criou um abaixo-assinado para garantir que o Plano Diretor da capital seja mais participativo à população. O movimento, que busca 20 mil assinaturas, tem quase 2.100, nesta sexta-feira (31).

Na descrição do pedido por assinaturas, o autor afirma que a proposta para revisão do projeto é levada a toque de caixa “para atender uma agenda da especulação imobiliária e não aos anseios da população, que em sua maioria não foi convidada a participar e nem sabe que plano é esse”.

Entre as demandas, o abaixo-assinado solicita: participação efetiva da sociedade civil e audiências públicas após o período de férias escolares – uma a cada 15 dia, em todas as regiões da cidade -, além de debates específicos como parâmetros de controle de densidade e altura de prédios; expansão urbana; polos de desenvolvimento econômico; áreas adensáveis na periferia; e mais.

Tramitação do Plano Diretor está suspensa

Vale citar, apesar do abaixo-assinado, a tramitação do Plano Diretor está suspensa. Em 22 de dezembro, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Carlos Alberto França, decidiu pela manutenção de entendimento anterior, que paralisou o andamento da pauta.

O desembargador negou negou liminar, impetrada pela Prefeitura de Goiânia, que pedia a suspensão do mandado de segurança que já impedia a tramitação do texto na Câmara Municipal sem a realização de audiência pública com prazo mínimo de 15 dias de publicidade.

Afim de sanar essa situação, a Câmara já marcou uma audiência pública para a próxima terça-feira (4).