Ação contra nepotismo exige que prefeito exonere parentes do município de Aporé

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação civil pública visando coibir a prática de nepotismo em Aporé, no Sudoeste goiano, requerendo a concessão de liminar (tutela provisória de urgência) para que o município seja proibido de nomear parentes do prefeito Renato Sirotto Carvalho (PSB), inclusive para cargos políticos. Uma representação do Tribunal de Contas dos Municípios aponta que o prefeito teria empregado 11 parentes para cargos em comissão na estrutura de governo.

Na ação, proposta pela promotora de Justiça Heloíza de Paula Marques, o Ministério Público requer que o município declare nulos os decretos de nomeação de Gilberto José de Carvalho e Adriana Aparecido Sirotto Carvalho, pais do prefeito Renato Sirotto Carvalho – caso ainda não tenham sido exonerados, já que não constam no site documentos comprobatórios dessa exoneração. O órgão ainda pede que Rafael Sirotto Carvalho, Júlia Tomás Rezende e Selson Ribeiro de Queiroz, irmão, esposa e cunhado do prefeito, respectivamente, também sejam desligados do Executivo.

Acórdão do TCM determinou a exoneração de seis pessoas (secretárias e secretários) por vínculo de parentesco com o prefeito, entre eles os pais do gestor, seu irmão, sua esposa e seu cunhado – também citados na ACP. Dos agentes públicos mencionados no acórdão do tribunal, apenas o sobrinho do prefeito foi exonerado, conforme apurado pelo Ministério Público.

Nepotismo: MP constata parentes do prefeito no quadro organizacional de Aporé

Em consulta ao site do município, no dia 17 de outubro, o Ministério Público verificou que houve alterações no quadro organizacional: Rafael Sirotto Carvalho e Júlia Tomás Rezende, irmão e esposa do prefeito, permanecem como secretários municipais; Selson Ribeiro de Queiroz, cunhado do prefeito, consta, atualmente, como secretário de Gestão da Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Turismo.

Além disso, não mais consta o nome de Adriana Aparecido Sirotto Carvalho, mãe do prefeito, como secretária de Educação e Cultura, Desporto e Lazer, que foi substituída por Elizânia Jussara Almeida Oliveira; e o nome de Gilberto José de Carvalho, pai do prefeito, também não consta mais como secretário de Administração e Planejamento, já que foi substituído por Leonardo de Moraes Carvalho.

Contudo, observa a promotora, muito embora os pais do prefeito não constem atualmente na estrutura organizacional como secretários municipais, não foi localizado nenhum ato, notícia ou documento que comprovasse as respectivas exonerações.

Investigações

A investigação sobre nepotismo no município teve início na Promotoria de Itajá, comarca da qual Aporé faz parte, a partir de informações encaminhadas ao Ministério Público Federal, à Ouvidoria do MPGO e pela Câmara Municipal, resultando na instauração de inquérito civil público. Além disso, foi encaminhado ao órgão acórdão do TCM, que julgou procedente representação por nepotismo no município, semelhante ao conteúdo encaminhado ao MP.

Segundo salienta a promotora, a determinação do TCM para as exonerações decorre do fato de não terem sido verificadas, nos nomeados, as qualificações relacionadas ao exercício de atribuições concernentes às secretarias pelas quais respondem.

Diante do que foi levantado na investigação, o MP expediu a Recomendação nº 6/2021 ao prefeito, para que observasse e cumprisse a determinação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás. Contudo, em resposta, o gestor informou que não acataria a recomendação.

O Mais Goiás tenta contato com a prefeitura de Aporé. O espaço está aberto para livre manifestação.