Ação de Alexandre de Moraes contra empresários baseou-se em reportagem

A decisão de Alexandre de Moraes contra empresários bolsonaristas atendeu a um pedido da Polícia Federal que tinha como base somente uma reportagem sobre conversas de teor golpista.

Nenhuma outra diligência preliminar foi realizada antes de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizar as medidas de busca e apreensão. Segundo informações colhidas pelo jornal Folha de S. Paulo, as ações solicitadas tinham o objetivo de investigar e paralisar imediatamente qualquer eventual tipo de financiamento em andamento de ações antidemocráticas.

A decisão de Moraes é mantida em sigilo, e não há prazo para o segredo de Justiça cair. De acordo com relatos, as citações nas mensagens aos atos convocados para o 7 de Setembro por Jair Bolsonaro (PL) foram levadas em conta ao permitir as buscas realizadas pela PF.

As conversas entre os empresários foram reveladas pelo site Metrópoles. Após a divulgação das mensagens, participantes do grupo negaram intenção golpista.

Numa das mensagens, o empresário José Koury, do Barra World Shopping, diz preferir um golpe à volta do PT e que “ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil” caso o país vire uma ditadura.

Koury, ainda de acordo com o Metrópoles, sugeriu ainda o pagamento de bônus a funcionários que votassem conforme a indicação dos empresários.

O entendimento de pessoas que participam da apuração é que, se comprovada a atuação dos empresários para organizar ou financiar qualquer ato contra o Estado democrático de Direito, trata-se de mais um evento de associação criminosa investigada no inquérito das milícias digitais. Assim, o pedido foi feito dentro dessa investigação cuja relatoria cabe a Moraes.

A Folha apurou que essas medidas mais invasivas foram escolhidas devido à necessidade de acesso com rapidez ao conteúdo das mensagens para comprovar ou não a ação dos empresários.

A conta feita é que a quebra do sigilo telefônico e de apps de comunicação levaria mais tempo e poderia não permitir o acesso às conversas, já que nem sempre elas ficam armazenadas na nuvem dos usuários.

Uma das mensagens mostra Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii, falando das manifestações convocadas por Bolsonaro e cita uma possível união da população ao Exército. “O 7 de Setembro está sendo programado para unir o povo e o Exército e ao mesmo tempo deixar claro de que lado o Exército está. Estratégia top, e o palco será o Rio. A cidade ícone brasileira no exterior. Vai deixar muito claro.”

Nesse cenário, de acordo com relatos colhidos pela Folha, o dano maior seria não tomar uma medida mais invasiva e permitir uma possível ação em relação aos atos de 7 de Setembro.

Advogados ouvidos pela Folha têm ressalvas à operação ordenada por Moraes caso o pedido tenha se baseado apenas nas conversas reveladas e não em outras outras circunstâncias ainda desconhecidas.

Além das buscas para avançar na apuração e comprovar ou não a atuação dos empresários, as outras medidas simultâneas pedidas pela PF, como a quebra de sigilo e bloqueio bancário dos empresários, pretendem estancar ações para organizar ou financiar atos contra o Estado democrático de Direito.

Além de Raymundo, dono da Mormaii, e de José Koury, do Barra World Shopping, foram alvos de busca Luciano Hang, da Havan, José Isaac Peres, da rede de shopping Multiplan, Ivan Wrobel, da Construtora W3, André Tissot, do Grupo Sierra, Meyer Nigri, da Tecnisa, e Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu.

No pedido da Polícia Federal, o tipo penal no qual os empresários podem ser enquadrados é o artigo 359-L no Código Penal. “Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais.”