Ação no STF contra piso da enfermagem recebe reforço de novas entidades
Associação de combate ao câncer no Piauí pede para entrar como amicus curiae, após outras entidades
Em meio à pressão do setor de saúde contra a lei que instituiu o novo piso da enfermagem no Brasil, mais uma entidade, a APCCAA (associação de combate ao câncer no Piauí), pediu para ingressar como amicus curiae (interessado na causa) em uma ação que pede a inconstitucionalidade do tema no STF (Supremo Tribunal Federal).
Além da associação do Piauí, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que foi proposta pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), já recebeu o apoio de entidades como as Santas Casas, hospitais filantrópicos e centros de diálise.
No pedido protocolado nesta quinta-feira (18), a APCCAA afirma que é uma instituição sem fins lucrativos, prestadora de serviços ao SUS e que trata quase 100% dos adultos e crianças com câncer no Piauí.
O hospital São Marcos, um dos braços de apoio da APCCAA, é remunerado pela tabela do SUS, e a instituição diz que os preços não são atualizados há 17 anos, contribuindo para aprofundar o déficit financeiro. Aliado a isso, os avanços da inflação no setor e a alta do dólar ampliaram o descompasso financeiro do hospital.
Pelas contas da entidade, o impacto orçamentário mensal do novo piso da enfermagem será de R$ 1,3 milhão, cálculo feito sem levar em consideração ajustes indiretos que serão necessários para adequar a política salarial, diz a APCCAA no pedido ao STF.
“As instituições filantrópicas e neste caso específico a APCCAA – mantenedora do Hospital São Marcos, já em situação de déficit financeiro, ao não disporem de meios de arcar com os custos imediatos decorrentes da lei em questão, se veem obrigadas a diminuir seu quadro de empregados ou, na pior das hipóteses, encerrar suas atividades”, afirma a entidade.