Acervo deixado por Celso de Mello tem processos sobre Bolsonaro e Flávio
Cerca de dois mil processos estão nessa situação. Em alguns casos, há pedidos para que relator seja sorteado antes da posse de Kassio Cunha Marques
O ex-ministro Celso de Mello se aposentou do Supremo Tribunal Federal (STF) deixando um acervo de cerca de dois mil processos, entre eles alguns de grande repercussão. O mais conhecido é o inquérito que apura se houve interferência indevida do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, mas também estavam no gabinete, entre outros casos, uma ação que questiona a decisão de dar foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação sobre a suspeita de “rachadinha” no período em que era deputado estadual no Rio.
Há ainda um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo à Corte que esclareça qual o alcance da decisão a respeito da criminalização da homofobia sobre o princípio da liberdade religiosa.
Em geral, quando um ministro deixa o STF, os processos vão para seu substituto. O desembargador Kassio Nunes Marques foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga e será sabatinado quarta-feira (21) no Senado. Mas, caso seu nome seja aprovado, não necessariamente ele herdará todas as ações.
No caso do inquérito que envolve o presidente, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, também parte da investigação, pediu que seja designado logo um novo relator entre os atuais ministros do STF, em vez de se aguardar a posse do novo integrante. A petição foi encaminhada ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que ainda não tomou uma decisão.
Há um precedente no STF. Em 2017, quando morreu o ministro Teori Zavascki, que cuidava dos processos da Operação Lava-Jato, houve sorteio, e Edson Fachin se tornou o novo relator. Por isso, quando Alexandre de Moraes assumiu a vaga, ficou com a maior parte dos processos de Teori, mas não com os referentes à Lava-Jato.
Além do caso envolvendo o presidente, Celso tinha sob sua relatoria poucos inquéritos ao se aposentar, relacionados a parlamentares de menor expressão. E não havia nenhuma ação penal.
No acervo do ex-ministro, porém, há outro caso que envolve diretamente a família Bolsonaro. Estava com Celso uma ação apresentada pelo partido Rede questionando decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que deu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro no caso da “rachadinha”.
Outro recurso sobre o mesmo tema, apresentado pelo Ministério Público do Rio, é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.
Celso era responsável ainda por alguns processos que discutem questões relacionadas à pandemia de Covid-19, como uma ação que solicita providências para conter a disseminação da doença em presídios; outra que pede para o governo federal parar de recomendar a cloroquina — que não tem eficácia comprovada contra o coronavírus —; e duas que questionam restrições impostas a atividades religiosas.
Pela proximidade da aposentadoria, Celso foi excluído do sorteio de novos processos desde setembro, mas, mesmo assim deixou a Corte tendo o quarto maior estoque. Nas suas últimas semanas de trabalho, ele levou a julgamento processos antigos, da década de 1990, como uma ação na qual se decidiu manter a proibição do trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.