Acieg rebate Alego e garante que empresas cumprem contrapartidas do incentivo fiscal

Após levantamentos iniciais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) apontar que empresas não estariam cumprindo contrapartida após recebimento de incentivos do Estado, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg) rebate. De acordo com a associação, caso as exigências não estivessem sendo cumpridas, os benefícios seriam automaticamente cortados pelo Governo Estadual.

A entidade afirma que todos os contratos de incentivo fiscal passam anualmente por minuciosa auditoria de técnicos fazendários e jurídicos estaduais. Antes de receber incentivos, a empresa beneficiada e o Estado precisam assinar um Termo de Acordo de Regime Especial (Tare), que estabelece obrigações por parte do grupo que recebe o benefício. Uma das contrapartidas, por exemplo, é a geração de emprego. A CPI da Alego, mostra, no entanto, que o acordo não foi cumprido. Segundo a comissão, estima-se que cada vaga de emprego criada por empresas que receberam incentivos governamentais nos últimos cinco anos tenha custado aproximadamente R$ 7,5 mil.

“A lógica do incentivo fiscal é simples e os ganhos para o Estado são irrefutáveis. Com ele, o governo começou a receber parte de um ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que nunca receberia, além dos milhares de empregos gerados”, afirma Luciano Ribeiro, presidente de uma empresa goiana.

O empresário afirma que a empresa dele comprometeu a investir R$ 80 milhões em Goiás com o recebimento de créditos outorgados em 2012. E que comprovou ter realizado R$ 132 milhões em investimentos. “No ano passado se comprometeu com mais R$ 270 milhões. Goiás é um estado que atrai empresas e não que afugenta empresas”, avalia.

Já Armando Luiz Ferreira, diretor de outro grupo, afirma que na empresa há uma meta anual de recolhimento de ICMS, além de investimentos e geração de empregos em Goiás, para receber os benefícios fiscais. “O total de benefício fiscal de direito pela empresa soma R$ 2,6 bilhões, mas já investimos no Estado quase R$ 2 bilhões, que geraram milhares de novos empregos”, diz. “Sem falar nas oportunidades para centenas de terceirizados e fornecedores”, reitera.

André Rocha, presidente-executivo dos sindicatos que representam os produtores de etanol e açúcar em Goiás (Sifaeg e Sifaçúcar), acrescenta que que o setor investiu mais de R$ 20 bilhões em Goiás. Segundo ele, só no ano passado as duas empresas foram responsáveis por 5% da arrecadação total de ICMS. “As empresas exercem no estado um papel estratégico no avanço da produção industrial, com significativo peso na interiorização do desenvolvimento, com a absorção de mão de obra, arrecadação de tributos, entre outros”, finaliza.