Acordo firmado entre Caiado e empresários prevê alterações no PL que revisa incentivos fiscais
Governador eleito afirma que acordo beneficiará o estado em R$ 1 bilhão. Parlamentares acreditam projeto será aprovado na Assembleia Legislativa até o final da semana
Na noite desta terça-feira (04), o governador eleito, Ronaldo Caiado(DEM), anunciou um acordo realizado com a Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial). O acerto, segundo Caiado, injetará cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos e foi apresentado em coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
A medida consiste em diminuir os benefícios dos programas Produzir e Fomentar em um prazo de 12 meses. Ambos os programas estão relacionados à isenções do Imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS).
Perguntado sobre a possibilidade das medidas afastarem novas indústrias e investimentos em Goiás, o governador eleito afirmou que o acordo prevê um investimento privado de cerca de R$ 5 bilhões no estado.
Nas negociações também ficou acertada uma alteração no projeto de lei nº 5070/18, que trata da restituição e revisão das renúncias fiscais. A ideia é incluir no PL um dispositivo que permita igualar qualquer incentivo de outro estado maior do que o daqui.
Otávio Lage Filho, presidente da Adial, afirmou que os investimentos irão continuar. “Com esse acordo, a maioria das empresas deve fazer ainda mais investimentos, crescer e desenvolver. O mais importante: não estamos quebrando contratos. Estamos ajustando. Estamos em consenso”.
De acordo com levantamento feito pelo Sindicato de Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco), Goiás é o estado com a maior renúncia fiscal do Brasil.
Agora é na Alego
A efetivação do acordo passa por realizar modificações no PL 5.070/18. Ele foi aprovado na Comissão Mista na tarde desta terça (04) e agora vai ao plenário. A partir daí ele passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, ele volta para a segunda votação no plenário da Casa. Em seguida, segue para a sanção ou veto do governador José Eliton (PSDB).
O relator do PL, deputado Lívio Luciano, acredita que toda a tramitação será finalizada na próxima quinta (06). Ele afirmou que as emendas necessárias serão realizadas durante a primeira votação no plenário. “Na primeira votação podemos alterar o projeto. Proponho então uma emenda que contempla o que ficou definido”, concluiu.