Acordo prevê punições para quem produzir e compartilhar notícias falsas durante o período eleitoral

O Governo de Goiás chancelou nesta quarta-feira (18), o acordo de cooperação entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para combater as notícias falsas, ou fake news, durante o período eleitoral. O objetivo é estabelecer um processo eleitoral totalmente limpo. A solenidade foi realizada na sede do TRE-GO, em Goiânia.

No acordo de cooperação, assinado pelo governador José Eliton, pelo presidente do Tribunal, desembargador Carlos Hipólito Escher, pelo secretário de Segurança Pública (SSP), Irapuan Costa Júnior, e pelo vice-presidente do TRE, desembargador Zacarias Neves Coelho, a Superintendência de Inteligência Integrada da SSP ficará responsável pela checagem de notícias, materialização das provas e identificação de responsáveis por sites, blogs e redes sociais que disseminarem notícias falsas. Caberá à Justiça Eleitoral tomar medidas promover punições cabíveis.

Para o governador José Eliton, o objetivo do acordo é combater as notícias falsas e àquelas que, mesmo assinadas, contenham conteúdo que não replicam a realidade. “É uma relação institucional, onde o Estado, através da secretaria de Segurança Pública, ficará à disposição do Poder Judiciário, unindo forças para tornar o processo eleitoral absolutamente limpo”, disse. A medida também tem o intuito de garantir que o cidadão possa definir sua opção eleitoral a partir de critérios e informações verídicas, baseadas em dados reais.

Carlos Hipólito Escher informou que um grupo de trabalho será criado para analisar o conjunto das notícias e fazer o acompanhamento de todo o conteúdo veiculado durante o processo eleitoral. “Os relatórios técnicos subsidiarão juízes eleitorais na emissão de ordens judiciais para a retirada de conteúdo da internet, tanto em serviços fornecidos por provedores nacionais ou internacionais”, explicou Escher.

O secretário Irapuan Costa Jr. garantiu que a medida visa evitar prejuízos às eleições de outubro deste ano. “O surgimento das fake news, exigiu de nós a necessidade de criarmos um mecanismo eficiente para combatê-las durante as eleições de 2018”, sublinhou.

Combater fake news

A Superintendência de Inteligência da SSP já tem atuado na checagem de notícias desde o início deste ano. Com o trabalho, foi identificada a tendência de aumento dos boatos online, que deverá se intensificar durante o período eleitoral de 2018. A metodologia do acordo de cooperação de combate às notícias falsas será aplicada por analistas especialistas em inteligência em fontes abertas.

Serão utilizadas diversas ferramentas e aplicativos de internet. A checagem de fatos será feita pela apuração do conteúdo real ou por meio de fontes confiáveis, observando se o fato é verdadeiro ou não. Notícias falsas veiculadas pelo Whatsapp também poderão ser retiradas de circulação.

Ao Facebook, proprietário do aplicativo, serão solicitadas informações sobre o primeiro perfil que compartilhou a notícia.