Adiada pela terceira vez votação de projeto que concede perdão de juros

Por 31 votos a nove, o plenário da Câmara adiou na sessão de hoje (7) a votação do projeto do prefeito Íris Rezende que concede anistia de mora e perdão de juros do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Trata-se do terceiro adiamento consecutivo na apreciação da matéria, em primeira votação. Hoje, foi concedida vista do projeto ao vereador Lucas Kitão (PSL).

Antes da votação do pedido de vista, os vereadores Jorge Kajuru (PRP) e Cristina Lopes (PSDB) anunciaram que entrariam com uma emenda alterando substancialmente a proposta do Paço. “Nossa intenção é beneficiar o pequeno devedor, ou seja, quem tiver menos imóveis terá mais tempo para parcelar o débito. Mais imóveis, portanto, menor prazo. Vamos fazer justiça fiscal. É a nossa intenção”, frisou Kitão.

O pedido de vista vale por 10 dias. Ou seja, se a emenda a ser apresentada for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto original (agora modificado) poderá entrar na pauta de votação no dia seguinte. As reuniões da CCJ acontecem todas quartas-feiras. Com isso, o projeto poderia ser votado em plenário na quinta-feira (15), que é feriado nacional. Dessa forma é mais provável que o projeto só deverá mesmo ser votado pelos vereadores na sessão do dia 20 próximo.

Sobre o apoio da maioria ao pedido de vista, ao contrário das sessões anteriores, Cristina disse que vários vereadores da base estiveram com o prefeito tratando do assunto nos últimos dias. “Parece que Iris se mostrou tranquilo com a votação e não teria feito restrição no pedido de vista. Então, eles concordaram que é necessário mais tempo para elaborarmos um projeto que realize efetivamente uma justiça fiscal. Exigimos igualmente transparência nessa questão”, afirmou ela.

Devedores

Lucas Kitão disse que vai recolher opiniões dos colegas antes de elaborar em definitivo a emenda a ser apresentada na CCJ. “Queremos, por exemplo, que o Paço nos forneça a lista dos 100 maiores devedores. Nossa intenção é privilegiar quem paga em dia. Reduzir as injustiças. Por exemplo, mais de 64% do montante dos débitos são de devedores do ISS. Tais devedores não podem ser beneficiados. Outra coisa é que o pagamento for à vista vamos propor desconto de 100% para a mora e os juros”, anunciou.

Também foi estudada a possibilidade de que o contribuinte com até 3 imóveis parcelem o débito em até 60 vezes, mas esse prazo cai para 20 vezes se ele for dono de mais de três imóveis.

O projeto do prefeito prevê descontos de até 100% do valor da multa e dos juros caso o pagamento seja feito à vista ou parcelado em até 40 vezes. Mas uma emenda dos vereadores, acatada na CCJ, veda por cinco anos a participação do inadimplente em outros programas semelhantes da administração municipal.