Advogado nega que ex-vereador Amarildo queira adiar cumprimento de prisão
Segundo advogado Leandro Silva, ex-vereador está à disposição da justiça e jamais esteve foragido
Condenado a cinco anos e dez meses de prisão, em regime semiaberto, por desvios praticados contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o ex-vereador de Goiânia Amarildo Pereira vai se apresentar à Justiça assim que for intimado, afirma o advogado Leandro Silva, que cuida da defesa dele. Leandro nega que Amarildo esteja adiando a sua apresentação para cumprir a pena.
Com sentença confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste mês, ele teve prisão decretada em 7 de outubro. No mesmo dia, Leandro deu carga no processo para assumir a defesa e ter acesso aos autos.
“Ainda não houve publicação do ato. Pode ser que o ocorra ainda hoje [terça-feira (13)]”, declara. Segundo Leandro, caso de Amarildo, em que a condenação foi regime semiaberto, o trâmite normal é que ele compareça, após a intimação, para colocar a tornozeleira ou para prisão domiciliar. “E hora nenhuma ele se furtou ou fugiu”, reforçou. “Quando houver intimação, faremos tudo dentro do prazo.”
Inclusive, o advogado adianta que irá apresentar ações revisionais, que são utilizadas após o trânsito em julgada para questionar o teor da decisão. “Vamos trabalhar todas as teses. Mas Amarildo está à total disposição do poder Judiciário.”
Caso
Inicialmente, ele foi condenado a 11 anos e 2 meses de prisão, mas o Tribunal de Justiça reconheceu prescrição de crimes de peculato e formação de quadrilha, reduzindo o tempo de pena. Depois disso, a defesa solicitou nova revisão do caso, pedido que foi negado pelo STF.
O esquema do qual o então vereador participou, envolvia a liquidação irregular de cheques que deveriam ser utilizados para pagamentos de servidores do INSS, bem como falsificação de guias de recolhimento. Os desvios, na ordem de R$ 7 milhões, foram realizados na Câmara Municipal e na Companhia Municipal de Obras (Comob). A verba seria destinada para financiamento da campanha de Amarildo.
Em entrevista ao Mais Goiás no dia 8 de outubro, Leandro Silva já tinha afirmado que a sentença que decretou a prisão de Amarildo seria cumprida.