Aécio Neves propõe a Temer modelo de PPPs para o sistema prisional brasileiro

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) sugeriu hoje (11) ao presidente Michel Temer a criação de parcerias público-privadas (PPP) para a gestão de prisões como parte da solução para a crise do sistema carcerário brasileiro. Segundo Aécio, a referência pode ser o Complexo Penitenciário Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, considerado o primeiro presídio privado do país, inaugurado em 2013.

O senador argumentou que o modelo de PPP é diferente da gestão de presídios por meio de empresa terceirizada, como ocorre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde 56 presos foram assassinados entre os dias 1º e 2 de janeiro.

“Nas PPPs há o pressuposto de que o setor privado faz o investimento e é remunerado a partir de condicionantes estabelecidas em contrato, que vão desde o percentual de presos estudando, trabalhando a [obrigações como] não haver fuga, nenhum tipo de rebelião. Com o descumprimento, [a empresa] deixa de receber a remuneração previamente estabelecida”, explicou Aécio em entrevista após reunião com Temer, no Palácio do Planalto.

Para o senador mineiro, que é presidente do PSDB, a privatização de presídios pode ampliar a oferta de vagas no sistema carcerário do país.

“Por maior que seja o esforço do governo, poderão se chegar a 30 mil novas vagas em todo o país. Poderemos falar no dobro disso a partir de investimento do setor privado, onde o Estado mantém sua responsabilidade de polícia, portanto a direção de segurança interna e a segurança fora dos muros são do Estado, mas a gestão administrativa interna em condições humanizadas passa a ser dessas empresas, com salas de aulas, gabinetes odontológicos”, argumentou.

Presídio privado

Inaugurado em 2003, na gestão do ex-governador Antonio Anastasia, também do PSDB, o Complexo Penitenciário Ribeirão das Neves é o primeiro do Brasil construído e administrado por um consórcio de empresas privadas, que disputou a prestação do serviço em uma licitação. Na época da inauguração, o governo mineiro informou que o investimento privado no presídio foi de R$ 280 milhões.

Votação de reformas

No encontro, Aécio disse ter reiterado a Temer que o PSDB está comprometido com o avanço de reformas como a da Previdência e a flexibilização das leis trabalhistas, que dependem de aprovação do Congresso Nacional.

Segundo o senador tucano, neste “ano das reformas” é preciso ter a “compreensão clara de que o tempo é curto”.

“Apoiar o governo Temer hoje é um ato de responsabilidade com o Brasil”, acrescentou. Aécio reafirmou a manutenção do PSDB na base aliada do governo Michel Temer, inclusive “colocando os quadros do partido à disposição” do presidente “neste governo de transição”.

Sobre a eventual nomeação do deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA) para a Secretaria de Governo, cujo cargo está desocupado desde a saída do peemedebista Geddel Vieira Lima, o senador disse que “no momento oportuno” o deputado poderá estar à disposição de Temer, mas que quem decide é o presidente da República.