Agenda em Goiânia: Bolsonaro diz que perdão a Silveira foi recado a STF

Em uma fala durante sua passagem por Goiânia, o presidente Bolsonaro (PL) disse que o perdão concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi um exemplo dado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A visita ocorreu na manhã desta sexta-feira (27).

“Não pude ver um cidadBolsonaro ão ser condenado a 9 anos de cadeia em regime fechado, ter o mandato cassado, tornar-se inelegível, ser multado por ter expressado”, disse a pastores evangélicos durante convenção das assembleias de Deus do Ministério Madureira.

Ele completou: “Não interessa o que ele falou. Exerci meu poder, dentro das quatro linhas, até para dar exemplo ao STF, assinando a graça.”

Relembre o caso Silveira

Em 20 de abril, o STF condenou, por dez votos a um, o deputado Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. A decisão também determinou a perda do mandato e suspensão de direitos políticos após o fim dos recursos.

No entanto, no dia seguinte, Bolsonaro editou decreto que concede o instituto da graça ao deputado federal, o que seria um perdão dos crimes. Jurisprudência, porém, entende pela manutenção dos efeitos secundários, como a inelegibilidade.

O professor e advogado constitucionalista Clodoaldo Moreira explica que “no que se refere aos efeitos da pena, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já possui entendimento que o indulto não extingue os efeitos secundários da condenação conforme Súmula 631. Ou seja, mesmo com o indulto, [Daniel Silveira] poderá ficar inelegível se assim for decidido seja pela Câmara ou pelo próprio STF”.

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