AGU vai defender piso de enfermagem no STF, diz líder do governo após suspensão da norma
Lei foi suspensa neste domingo pelo ministro Luís Roberto Barroso, que vê possíveis demissões em massa com a medida
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta segunda-feira (5) que a AGU (Advocacia-Geral da União) vai defender no Supremo Tribunal Federal a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que determinou o piso nacional para enfermagem e outros profissionais de saúde, um dia após o ministro da corte Luís Roberto Barroso suspender a medida.
“A questão da enfermagem, obviamente as decisões judiciais precisam ser respeitadas, mas o governo do presidente Bolsonaro vai defender o seu ato, a lei sancionada, a AGU vai promover a defesa daquilo que foi decidido pelo governo e nós estaremos acompanhando esse processo judicial”, disse.
“A posição do governo Bolsonaro é clara, vai defender a lei que foi sancionada estabelecendo o piso da enfermagem”, reforçou ele, em postagem no Twitter.
Na véspera, Barroso suspendeu a lei que instituiu o piso e deu 60 dias de prazo para os envolvidos no setor público e na iniciativa privada prestarem esclarecimentos. Na decisão, ele concedeu a liminar por entender que a entrada imediata em vigora do piso salarial pode ter impacto na prestação dos serviços de saúde ao destacar “a ameaça de demissões em massa e de redução da oferta de leitos hospitalares”.
O magistrado atendeu a pedido da CNSaúde (Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços) que havia questionado a lei que instituiu o piso nacional.
A norma institui piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas —União, estados e municípios—, inclusive autarquias e fundações.