AGU vai defender piso de enfermagem no STF, diz líder do governo após suspensão da norma

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta segunda-feira (5) que a AGU (Advocacia-Geral da União) vai defender no Supremo Tribunal Federal a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que determinou o piso nacional para enfermagem e outros profissionais de saúde, um dia após o ministro da corte Luís Roberto Barroso suspender a medida.

“A questão da enfermagem, obviamente as decisões judiciais precisam ser respeitadas, mas o governo do presidente Bolsonaro vai defender o seu ato, a lei sancionada, a AGU vai promover a defesa daquilo que foi decidido pelo governo e nós estaremos acompanhando esse processo judicial”, disse.

“A posição do governo Bolsonaro é clara, vai defender a lei que foi sancionada estabelecendo o piso da enfermagem”, reforçou ele, em postagem no Twitter.

Na véspera, Barroso suspendeu a lei que instituiu o piso e deu 60 dias de prazo para os envolvidos no setor público e na iniciativa privada prestarem esclarecimentos. Na decisão, ele concedeu a liminar por entender que a entrada imediata em vigora do piso salarial pode ter impacto na prestação dos serviços de saúde ao destacar “a ameaça de demissões em massa e de redução da oferta de leitos hospitalares”.

O magistrado atendeu a pedido da CNSaúde (Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços) que havia questionado a lei que instituiu o piso nacional.

A norma institui piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas —União, estados e municípios—, inclusive autarquias e fundações.