Águas Lindas: Justiça reverte cassação de vereadora que denunciou violência doméstica

A vereadora Neide Enfermeira (Agir), que havia sido cassada pela Câmara dos Vereadores de Águas Lindas por quebra de decoro, obteve, na terça-feira (13), uma vitória no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A Corte reverteu a decisão do Legislativo, permitindo que ela reassuma seu mandato e participe das próximas eleições.

De acordo com o advogado de defesa da vereadora, Bruno Pena, a cassação ocorreu após Neide subir à tribuna da Câmara e criticar um colega vereador que, segundo ela, “pregava valores cristãos e familiares, mas que havia agredido sua esposa”. Embora a vereadora não tenha citado o nome do acusado, a referência foi suficiente para desencadear uma ação que culminou na perda de seu mandato.

O caso envolvia um vereador que, na noite anterior à denúncia de Neide, teve uma ocorrência registrada na Polícia Militar (PM), um relatório médico documentando a agressão, e uma medida protetiva solicitada e posteriormente retirada. No entanto, a denúncia de violência doméstica seguiu adiante, e o parlamentar está respondendo a um processo penal.

“Apesar da gravidade das acusações contra o vereador, a Câmara optou por cassar o mandato de Neide por quebra de decoro, em vez de tomar medidas contra o acusado de violência”, destacou Bruno Pena ao Mais Goiás. Inconformada, a defesa entrou com uma ação de nulidade na Justiça de Águas Lindas, mas teve o pedido de liminar negado.

A defesa então recorreu ao Tribunal de Justiça, que acatou o agravo de instrumento, suspendendo todos os efeitos da cassação. Com a decisão, Pena explica que Neide Enfermeira está apta a reassumir seu cargo na Câmara dos Vereadores e a disputar as próximas eleições.