Alego analisa projeto de lei que prevê aumento de pensão para vítimas do Césio
A proposta do autor, o deputado estadual Major Araújo (PL), é que os valores pagos a pensionistas sejam de R$ 2.424 e R$ 1.212
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei que prevê o aumento das pensões concedidas pelo governo do Estado às vítimas do acidente radioativo com o Césio 137, ocorrido em Goiãnia, em 1987. A matéria foi protocolada na Casa Legislativa e ainda deve passar por comissões para depois ser apreciada em plenário.
A proposta do autor, o deputado estadual Major Araújo (PL), é que os valores das pensões sejam de R$ 2.424 e R$ 1.212, respectivamente. O parlamentar defende que os valores pagos atualmente sofreram perdas em decorrência da inflação, provocando grande impacto no poder aquisitivo dos pensionistas.
“O projeto tem por objetivo atualizar os valores das pensões pagas às vítimas do acidente radiológico (…) levando-se em consideração que essas pensãoes equivalentes ao salário mínimo vigente no país”, justifica o deputado. “É de se ressaltar que os pensionistas do Césio têm grandes gastos com medicamentos e em muitos casos esses valores não chegam a cobrir os gastos com remédios”, continua.
A matéria foi apresentada no início do mês de junho e foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça para avaliação dos vereadores.
Como é a pensão para vítimas do Césio
Atualmente, a Lei 14.226, que define as pensões vitalícias às vítimas do Césio, estabelece o valor de R$ 800 para quem recebeu radiação superior a 100 RAD — medida internacional usada para quantificar exposição à radiação. Enquanto os demais beneficiários recebem R$ 400.