Alego aprova aumento salarial de 10,16% para servidores estaduais

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou aumento salarial de 10,16% para servidores estaduais vinculados as seis órgãos públicos. Sessão ocorreu na tarde desta quinta-feira (17). Reajuste é definitivo e anual e terá impacto de mais de R$ 821 milhões nos cofres públicos.

O aumento atende a data-base de 2021 e também está alinhada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O impacto na folha da Alego será de R$ 1.370.052. O projeto aponta que o valor está dentro dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os comissionados e servidores efetivos do Poder Judiciário goiano também terão direito a reajuste de 10,16% referentes à data-base, sob o impacto financeiro de R$ 10.849.936 também dentro da LRF.

Seguindo o mesmo preceito, os servidores do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Contas dos Municípios e do Executivo estadual terão direito ao aumento anual. Os impactos serão de R$17,8 milhões, R$ 3.325.000, R$ 1.258.925 e R$ 787.125.367, respectivamente.

O projeto do Executivo excluiu os contratos temporários e funcionários de entidades paraestatais do aumento.

Reajustes estarão disponíveis a partir de 1º de março

Após sancionadas, a recomposição salarial devida aos servidores efetivos de cada um desses órgãos passa a ser incorporada às folhas de pagamento de ativos, inativos e pensionistas a partir de 1º de março deste ano.