Alego aprova criação da Polícia Penal em última sessão do ano
Parlamentares ainda aprovaram fim dos fundos constitucionais
A Assembleia Legislativa (Alego) aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº3647/20, que cria a Polícia Penal em Goiás. De autoria do Poder Executivo, texto foi aprovado na última sessão do ano com 34 votos favoráveis e nenhum contrário.
O governo justifica a PEC como necessidade de adequação do artigo 121 da Constituição Estadual à Constituição Federal que, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019, criou as polícias penais federal, estaduais e distrital.
O deputado Wagner Neto (Pros) se manifestou a favor do assunto. Para ele, as propostas encaminhadas pelo governo foram muito bem debatidas, com a presença da secretária de Economia, Cristiane Schimdt.
Coronel Adaílton (Progressistas) fez um balanço do que considera conquistas dos servidores como garantia dos fundos rotativos para unidades da Polícia Militar e empenho para garantir promoções e progressões para servidores da saúde, educação e do sistema penitenciário.
Fundos
Ainda durante a última sessão do ano, os deputados aprovaram em segunda votação a PEC que extingue os fundos constitucionais do Nordeste, do Valde do São Patrício e Norte goiano. A governadoria justifica a matéria como parte da “modernização da gestão pública” e “melhoria do gerenciamento dos recursos financeiros do estado”. A matéria foi aprovada por 25 votos a favor contra 11.