Alego aprova emenda que estende regras de aposentadoria especial para guardas municipais
A proposta, altera artigos da Consittuição Estaduais, equipara os guardas municipais a outras categorias da segurança pública
Em uma maratona legislativa na quinta-feira (15), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em definitivo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende as regras de aposentadoria especial aos guardas municipais do estado. A PEC, de autoria do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), foi aprovada em primeira e segunda votações, com placar de 27 votos favoráveis e nenhum contrário.
A proposta, que altera os artigos 97 e 121 da Constituição Estadual, equipara os guardas municipais a outras categorias da segurança pública, como agentes penitenciários, agentes socioeducativos e policiais civis, no que diz respeito à aposentadoria.
Peixoto destacou a importância da medida, ressaltando o papel crucial dos guardas municipais na segurança pública e os riscos que enfrentam no exercício de suas funções. A aprovação da PEC foi fruto de articulação com o presidente da Câmara de Vereadores de Goiânia, Romário Policarpo (PRD).
Além da PEC, a Alego também aprovou oito projetos de lei da governadoria em três sessões plenárias realizadas ao longo do dia.