Alego aprova extinção de subclasses na SSP em primeira votação; 2° pleito ocorre nesta tarde

A promessa de campanha de Ronaldo Caiado para servidores da Segurança Pública ficou mais próxima da realidade na terça-feira (26). Afinal, deputados aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 625/19, o qual modifica as carreiras desses profissionais no âmbito do Estado. Caso a medida, de autoria do Executivo, seja aprovada em definitivo, trabalhadores passarão por um reenquadramento que lhes permitirá sair de um salário de R$ 1,8 mil para R$ 5,7 mil.

A segunda votação está agendada para esta tarde, a pressa é para que os vencimentos recebam o reajuste já na folha salarial de março. O governo estima que a alteração cause um impacto de R$ 140.225.348,25 nas contas públicas. Caiado considera o ajuste uma “correção da distorção”.

No caso dos Policiais e Bombeiros militares, a aprovação resultará na extinção do cargo de soldado de 3ª classe, de forma a realocar os funcionários dessa categoria na classificação subsequente, a 2ª. Para os policiais civis a medida culminará na exclusão de postos de agente e escrivão substitutos e no reenquadramento dessas pessoas na 3ª classe da corporação. Na Administração Penitenciária, agentes sairão da classe inicial e vão para a 3ª classe.

Aprovação

As categorias representativas, Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol), o Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal de Goiás (Sinsep) e a União dos Militares de Goiás (Unimil) celebraram a conquista. “Em 2016, quando o governo anterior cometeu esse retrocesso, esses profissionais iniciaram suas carreiras recebendo 1/3 do que seria o piso da categoria. Tentamos de todas as formas evitar, mas não conseguimos. Hoje faz-se justiça”, comenta o presidente do Sinpol Paulo Sérgio.

O líder do Sinsep afirmou que a aprovação poderá causar uma requalificação do Sistema de Execução Penal. “Antes, quem era qualificado e prestava concurso não se interessava pelo salário. Isso faz uma diferença muito grande. No concurso previsto para março, estimamos que as 500 vagas já serão disputadas por esse público mais capacitado”.

Para o presidente da Unimil, vereador Cabo Senna (PRP), a votação favorável é importante porque “vem para tranquilizar” os servidores. Esses salários criados pelo governo anterior são aberrações. Extinguindo isso, já é um grande avanço a esses guerreiros. Tivemos oportunidade de dialogar com o ainda candidato Ronaldo Caiado, que entendeu nossa situação”.

Emendas

Apesar da primeira votação favorável, a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa (Alego) encontrou obstáculos. Por meio de uma emenda, o deputado Delegado Eduardo Prado (PV) tentou incluir no PL um parágrafo que garantisse aos servidores de todas as referidas corporações mais um direito: de que o tempo permanecido nas categorias iniciais contasse para a progressão de carreira. Atualmente, apenas a PM é contemplada no texto.

“Recebi uma ligação do deputado Bruno Peixoto, líder do governo, informando que, caso as emendas propostas avançassem nas comissões, o Caiado retiraria o projeto da pauta de votação. Tudo isso por uma questão de impacto financeiro, embora não tenham apresentado nenhum estudo”, explica Eduardo. Agora, segundo ele, o assunto já foi pacificado com o Executivo. “Vamos dialogar com o governo para que seja apresentado um PL específico para tratar do mérito”.

A segunda emenda ressaltada foi proposta por Major Araújo (PRP) e pelo Coronel Adaílton (PP) para que o quadro máximo de policiais e bombeiros militares, em cada nível de graduação, também fosse modificado. De acordo com Cabo Senna, em 2016, além de criar a 3ª classe de soldados, o governo reduziu vagas para cabos, majores e outros graduados para aumentar o efetivo dos profissionais com salário mais baixo. “A mudança ocorreu com a lei 17.866 e agora queremos que tudo volte à normalidade. Caso contrário, soldados terão, como eu tive, sua primeira graduação com mais de 20 anos de serviço. As emendas não caminharam porque, caso fossem aprovadas, mais gente sairia prejudicada. Vamos dialogar com o governo para que esse assunto seja retomado separadamente”.