Alego aprova matéria que obriga classificação obrigatória das barragens por categoria

Foi aprovado, de forma definitiva, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto de lei que cria o Programa Estadual de Segurança e Eficiência de Barragens em Goiás (Pesb). Apresentada por Karlos Cabral (PDT), a matéria tramitava desde fevereiro deste ano, motivada pelas tragédias ocorridas em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. Entre outras coisas, a proposta obriga a classificação obrigatória das barragens por categorias. De acordo com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semad), existem cerca de 9 mil barragens em Goiás, 11 delas com alto potencial de dano.

O projeto de lei 0780/2019 objetiva garantir o cumprimento de padrões de segurança de barragens e fixar diretrizes para o Programa Estadual de Barragens Públicas (PEBP) – ou seja, as geridas e/ou executadas pelo Estado. O intuito, claro, é reduzir a possibilidade de acidente.

Segundo justificado pelo legislador, a matéria também se refere ao licenciamento das barragens, divididas em licença prévia, de instalação e de operação, respectivamente, com exigências específicas em todas as etapas. Neste ponto, conforme prevê o texto, é preciso que cada instalação cumpra as metas condicionadoras da fase anterior – que tratam de mitigação de danos e reparação de impactos -, antes que o licenciamento avance para a próxima fase.

Classificação por categoria

O projeto de Cabral também prevê a obrigatoriedade na classificação das barragens. Estas são: por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume.

De acordo com o pedetista, “Goiás não possui um marco regulatório sobre as questões das barragens, nem mesmo sabemos ao certo – em detrimento do levantamento da Semad – quantas elas são e como estão suas condições. Atualmente não é possível descrever qual é a situação física de cada estrutura, não se sabe quais os riscos que as contenções podem representar à população, vegetação e fauna nestas regiões”.

A preocupação do legislador é com a repetição de tragédias já ocorridas no País. “Não queremos que Goiás entre na fatídica estatística nacional de que os acidentes com barragens causam enormes tragédias”, justificou o parlamentar da Alego.

Projetos apensados

O projeto de Karlos Cabral, na verdade, teve a contribuição de outros parlamentares. Além dele, os legisladores Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Eduardo Prado (PV) e Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentaram matérias semelhantes, que foram apensadas ao texto do pedetista pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego.

Agora, o texto aguarda a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM) e posteriormente sua regulamentação.

Segundo dados da Secretaria do Meio Ambiente, Goiás possui 9 mil barragens de água e 20 de minérios. Destas, 11 são de alto potencial de dano em caso de rompimento. Das barragens de água, a maior é a do João Leite. A estrutura desta pode armazenar 130 milhões de litros de água.

Congresso

Neste ano, a Câmara Federal debateu a situação das barragens em Goiás. As discussões também foram motivadas por iniciativa do deputado estadual Karlos Cabral e da deputada federal Flávia Morais (PDT).

O debate se deu pela Comissão Externa sobre o Desastre de Brumadinho da Câmara dos Deputados. Esta esteve em Goiânia no mês de março para uma audiência pública sobre a situação das barragens goianas e a necessidade de regulamentação das mesmas no Estado.

Mariana e Brumadinho

Em 5 de novembro de 2015, ocorreu o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco (controlada pela Vale). A tragédia inundou casas de três pequenos distritos de Mariana, causou uma enxurrada de lama e deixou 19 mortos.

Apesar da tragédia ambiental em Mariana ter sido maior, em Brumadinho, o número de vítimas foi muito superior: 253 mortos. O rompimento da barragem de Córrego Feijão, também da mineradora Vale, aconteceu em 25 de janeiro, deste ano.