Alego aprova PEC dos Aposentados e isenta beneficiários que recebem até R$ 3 mil
Texto do projeto ressalta que essa isenção irá gerar um impacto de R$ 90,8 bilhões
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou nesta quinta-feira (16) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que que isenta de contribuição previdenciária (14,25%) quem recebe até R$ 3 mil. A chamada “PEC dos Aposentados” prevê ainda que quem recebe valores superiores deverá pagar a alíquota sobre o excedente.
A aprovação foi comemorada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). “Boa notícia, aposentados e pensionistas do Governo. Assembleia aprovou nossa PEC que isenta de contribuição previdenciária (14,25%) quem recebe até R$ 3 mil. Acima disso, paga somente o que exceder. Exemplo: se for R$ 4 mil, paga 14,25% sobre R$ 1 mil. Dignidade a quem tanto fez”.
Boa notícia, aposentados e pensionistas do Governo. Assembleia aprovou nossa PEC que isenta de contribuição previdenciária (14,25%) quem recebe até R$ 3 mil. Acima disso, paga somente o que exceder. Exemplo: se for R$ 4 mil, paga 14,25% sobre R$ 1 mil. Dignidade a quem tanto fez.
— Ronaldo Caiado (@ronaldocaiado) December 16, 2021
O texto do projeto ressalta que essa isenção irá gerar um impacto de R$ 90,8 bilhões. Por esse motivo, serão necessários novos aportes do Tesouro estadual para cobrir a insuficiência do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A proposta ainda prevê o retorno da cobrança caso haja um déficit atuarial.
Dessa forma, o estado e os municípios poderão optar pelo retorno conforme dispositivos das Constituições Federal e Estadual em caso de déficit. “Assim, a proposta atua como medida contra o engessamento da matéria tributária pela Constituição Estadual, porque faculta ao legislador comum estabelecer faixa de isenção de acordo com a realidade conjuntural que se buscar amparar”, diz o texto.