Alego aprova projeto do TJ-GO em primeira votação

O Projeto de Lei (PL) que prevê a reestruturação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) foi aprovado em primeira votação pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) na manhã desta quinta-feira (26). A votação final está prevista para a próxima sexta-feira (27).

A proposta é para criação de 33 novas varas destinadas à família, violência contra a mulher e área criminal. Para isso, será necessário criar novos seis cargos de desembargadores. Com eles, viriam outros 22 cargos comissionados e, em compensação, seriam extintos 402 cargos administrativos efetivos.

A extinção dos cargos foi durante criticada pelos parlamentares na sessão extradiornária que ocorreu na quarta-feira (25). Por isso, foi feito o pedido de vistas do projeto, que voltou a ser discutido e aprovado em primeira votação na manhã de hoje (26).

Dentre as emendas que foram adicionadas ao projeto pelo deputado federal Karlos Cabral (PDT) está a criação de uma vara da família em Rio Verde, a criação de uma vara criminal na comarca de Rialma. Isso totalizaria 26 varas. Um dos pontos importantes é que, no preenchimento das vagas, deverão ser priorizados os nomes do concurso do TJ, que foi realizado em 2016 e tem validade até 2019.

Na votação dessa manhã estiveram presentes 24 deputados, quatro a menos que ontem.