Alego aprova projeto que cria R$ 20 mi de crédito para famílias vulneráveis
Objetivo da iniciativa é promover inclusão social e estimular empreendedorismo e geração de renda
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou na tarde desta quinta-feira (29), em segunda e última votação, o projeto de lei do Governo estadual que institui o Crédito Social. A matéria foi aprovada por unanimidade, com 28 votos. Com isso, fica autorizada a transferência de R$ 20 milhões do Tesouro Estadual, em 2021, com possibilidade de abertura de créditos adicionais para o programa.
De acordo com o projeto, os beneficiários precisam concluir curso de capacitação profissional do Governo Estadual e estar dentro dos critérios de vulnerabilidade social, de acordo com o Índice Multidimensional de Carência da Famílias Goianas (IMCF). O índice, estabelecido em 2019, é calculado pelo Instituto Mauro Borges a partir de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento) será o agente financeiro responsável pelos repasses aos beneficiários. Os recursos deverão ser gastos em instrumentos, insumos e ou produtos para iniciar o próprio negócio e garantir mecanismos de geração de renda para famílias vulneráveis.
Inclusão
O governo, autor do projeto, justifica que se trata de promover a inclusão social de famílias em vulnerabilidade, por meio de mecanismos de suporte financeiro e profissionalizante, voltados ao empreendedorismo.
O governador Ronaldo Caiado (DEM) diz que estímulo ao emprego e ao trabalho é o melhor programa social. “A Assembleia Legislativa, por meio do presidente Lissauer Vieira, tem dado todo suporte para garantir apoio àqueles que mais precisam”, afirmou.