Alego realiza audiência pública com Saneago
No encontro, a deputada Lêda Borges se posicionou contra o projeto que permite a venda de 49% de ações da estatal e disse que máximo da comercialização não deveria exceder 25%
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), por meio da Comissão de Obras, realizou, nesta quinta-feira (17), a audiência pública “Por uma Saneago Pública e Transparente”. O encontro, proposto pelo deputado e presidente do colegiado Antônio Gomide (PT), teve o intuito de esclarecer detalhes sobre o projeto de lei que prevê a venda de 49% das ações da empresa estatal Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) para a iniciativa privada.
A deputada Lêda Borges (PSDB) se posicionou contra a venda de 49% das ações. Segundo ela, a abertura deve ser de, no máximo, 25%. “Outro ponto preocupante é que o projeto de lei deixa em aberto e, arriscadamente, a certeza do controle estatal na empresa, bem como deixa em aberto, para posterior decisão do Poder Executivo o percentual de ações a serem ofertadas ao mercado.”
E também criticou o fato do projeto prever que uma parcela dos recursos (sem definição de percentual) será aplicada conforme a necessidade do Estado e não para saneamento, água e esgoto. “Continuaremos firmes no debate para proteger a Saneago, que é patrimônio dos servidores e, principalmente, dos goianos.” A tucana disse, ainda, que compartilhou da preocupação dos servidores da companhia “já que a empresa é superavitária e está em boas condições financeiras”.
Além de Gomide e Lêda, fizeram parte da mesa dos trabalhos: os deputados Rubens Marques (Pros) e Bruno Peixoto (MDB). A matéria que permite a abertura de capital da estatal está na Comissão Mista. Também estiveram presentes o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski; a presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Goiás, Marisa Pignataro; o diretor de Finanças e Relações com Investidores e Regulação da Saneago, Paulo Rogério Bragatto Batiston; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg), Washington Fraga; o diretor do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneameto em Goiás, Edson Aparecido; e o coordenador da Frente Nacional Pelo Saneamento Ambiental, João Maria de Oliveira.
Saneago
A assessoria de comunicação da Saneago se manifestou por meio de nota. O presidente da Companhia, Ricardo Soavinski, explicou sobre o Projeto de Lei. Segundo ele, a proposta permite que a Saneago seja uma sociedade de economia mista e assegura o Estado como acionista controlador. Já que há um limite máximo de 49% em relação à venda de ações. Segundo ele, a empresa continua estatal. “Por isso, a abertura de capital não é privatização”, garantiu.
Além disso, a diretoria da empresa entende que o impacto para o cliente será positivo, com aplicação dos recursos da abertura de capital para serem utilizados em mais investimentos em busca da universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário. Além de buscar cada vez mais eficiência e tarifa cada vez mais justa para a população.
“Quanto aos preparativos para a venda de ações, existem critérios para serem seguidos, conforme determina a Comissão de Valores Mobiliários. A Saneago está na fase inicial do processo e comprometida em tratar o tema de maneira franca, clara e aberta.”