Lei Maria da Penha pode se tornar objeto de estudo em escolas estaduais de Goiás

A Lei Maria da Penha pode se tornar objeto de estudo em escolas estaduais de Goiás. Projeto que tramita na Assembleia Legislativa (Alego) prevê que ensino de noções básicas da legislação seja desenvolvido ao longo dos anos letivos, com programação estendida no Dia da Mulher, celebrado em 8 de março.

A proposta está na Diretoria Parlamentar da casa e deve seguir para apreciação de comissões e, posteriormente, antes de ir ao plenário. A ideia, entre outros temas, é explicar a estudantes a necessidade de efetivação de registro de crimes domésticos contra a mulher nos órgãos competentes.

Por isso, intuito é dar mais visibilidade ao Disque Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, disque 180.

O autor do projeto, o líder do governo Bruno Peixoto (MDB), aponta que o objetivo do projeto é contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da lei, prevenindo e evitando práticas de violência contra as mulheres.

‘‘Esse tipo de legislação não deve servir apenas como ferramenta punitiva, mas, sobretudo, como instrumento assegurador de direitos humanos e ferramenta para a educação de toda a sociedade. Certamente, a educação será um instrumento de grande importância para diminuir os atuais índices destes crimes’’, aponta Bruno Peixoto na justificativa ao projeto.

Lei Maria da Penha: estudo em escolas estaduais de Goiás pode contribuir para punição e prevenção de agressões; veja estatísticas

Reportagem do Mais Goiás mostrou que o Estado teve, somente nos seis primeiros meses de 2021, mais de 5,2 mil registros de agressões a mulheres.

O número é cerca de 3% maior do que o registrado no primeiro semestre do ano passado, com 5.092 crimes de lesão corporal.

Os dados da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) apontam que somente em janeiro de 2021, 995 mulheres foram vítimas de lesão corporal.

Os índices de agressão também foram altos nos demais meses do 1º semestre do ano: foram 784 registros em fevereiro; 786 em março e 872 em abril. Maio e junho registraram 984 e 817 crimes deste tipo, respectivamente.