Alysson Lima tem como bandeira alterar Constituição para limitar aumento de impostos

Candidato à Câmara Federal, o deputado estadual Alysson Lima (PSB) pretende manter como bandeira, caso eleito, as pautas voltadas para a economia social e orçamento das famílias, algo que defende desde o mandato por vereador de Goiânia. Ao Mais Goiás, ele revelou que será prioridade modificar o artigo 145 da constituição, “que não limita o aumento de impostos e não respeita a capacidade contributiva do cidadão”.

Diz a legislação: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.”

De acordo com Alysson Lima, os aumentos podem ocorrer a revelia, pois não se fala de capacidade contributiva. “Não tem freios”, argumenta e exemplifica: “Quando não tem regras rígidas, acontece como no caso do IPTU em Goiânia [no começo do ano], quando os aumentos ficaram acima de 55%.”

Além disso, ele cita o IPVA, que por causa da pandemia da Covid-19 viu reajustes muito altos nos veículos seminovos. “Só diz que é se baseia na tabela Fipe. Então, se aumentar muito de um ano para outro é preciso seguir?”, questiona retoricamente.

Segundo ele, hoje existem 17 reformas tributárias em Brasília. A mais conhecida é do deputado federal Baleia Rossi (MDB). Todavia, ele diz que nenhuma delas prevê a revisão do artigo 145 da Constituição. “Poucos políticos fazem essa abordagem. É preciso colocar travas e limitadores”, reforça o parlamentar.

Vale citar, qualquer alteração na lei maior do País só é possível por proposta de emenda à Constituição (PEC). O primeiro turnos das eleições deste ano está marcado para 2 de outubro.