André Mendonça justifica voto contra Daniel Silveira: “Fiz o correto”
Ministro diz que não foi chamado ao STF para "endossar comportamentos que incitam atos de violência"
André Mendonça usou o Twitter para justificar o voto que contribuiu para a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a inelegibilidade e a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. “Diante das várias manifestações (…), sinto-me no dever de esclarecer”, escreveu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) indicado por Bolsonaro (PL).
Primeiro, ele disse que “como cristão, não creio tenha sido chamado para endossar comportamentos que incitam atos de violência contra pessoas determinadas”. Além disso, afirmou que, como jurista, também não foi convocado para “avalizar graves ameaças físicas contra quem quer que seja”.
E ainda: “Há formas e formas de se fazerem as coisas. E é preciso se separar o joio do trigo, sob pena de o trigo pagar pelo joio. Mesmo podendo não ser compreendido, tenho convicção de que fiz o correto.”
STF contra Daniel Silveira
Ainda conforme a decisão do STF, o parlamentar deverá pagar cerca de R$ 200 mil de multa pela condenação. As penas, contudo, ainda não serão cumpridas, pois cabe recurso.
Apesar disso, o deputado já pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa em uma eventual tentativa de se candidatar às eleições de outubro. Ele pretendia disputar o Senado pelo Rio de Janeiro.
Vale citar, também, que na acusação de incitar as Forças Armadas contra as instituições ele foi absolvido. Isso, pois a Lei de Segurança Nacional (LSN), que vigorava desde 1983, foi revogada no ano passado.
Foram 10 votos a 1. A maioria seguiu relator, ministro Alexandre de Moraes, pela condenação do deputado. A divergência foi de Nunes Marques, também indicado por Bolsonaro.