Na Justiça

Ao TSE, delator da Andrade Gutierrez diz que pagou mais de R$ 5 Mi a Lobão

Executivo prestou depoimento em setembro na investigação judicial eleitoral aberta contra a chapa presidencial encabeçada por Dilma e Temer

O empreiteiro Flávio Barra, ligado à Andrade Gutierrez, declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que repassou propina de R$ 5,6 milhões ao senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia do governo Dilma, sobre as obras da Usina de Angra 3 e da Usina de Belo Monte. O executivo prestou depoimento em setembro na investigação judicial eleitoral aberta contra a chapa presidencial encabeçada por Dilma Rousseff (PT) e por seu vice Michel Temer (PMDB). Barra declarou que entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões em propina foram repassados ao peemedebista por Angra 3 e R$ 600 mil por Belo Monte.

Ex-presidente da Andrade Gutierrez Energia e delator da Operação Lava Jato, Barra declarou que deixou R$ 600 mil em espécie na casa de um filho do senador peemedebista, que identificou como Márcio Lobão. Frente o corregedor-geral Eleitoral Herman Benjamin – também ministro do Superior Tribunal de Justiça – e o juiz auxiliar Bruno Cesar Lorencini, o empreiteiro declarou que a propina em Belo Monte era de 0,5% para o PT e 0,5% para o PMDB – porcentual sobre o valor do contrato.

O delator da Lava Jato foi questionado pelo juiz auxiliar se houve ‘pagamento por fora’ em Belo Monte. “Não, não. Houve um único pagamento, eu menciono isso nos meus depoimentos, que na época não era um ano eleitoral, nós não podíamos fazer, enfim, um valor de R$ 600 mil, se não me engano, que foi entregue ao ministro Lobão. Mas foi a exceção. Não existiam outros pagamentos. Eram sempre nos períodos eleitorais, destinados aos partidos”, afirmou.

O juiz auxiliar Bruno Cesar Lorencini quis saber de Flávio Barra como os R$ 600 mil foram repassados para o PMDB. Ele declarou ter repassado o valor ‘em espécie’, mas que ‘não tinha disponibilidade pra entregá-lo em Brasília’. “Então, nós combinamos, então nós fizemos essa entrega na casa do filho do ministro Lobão, no Rio de Janeiro”, declarou Barra. “Márcio. Márcio Lobão.”

De acordo com o delator da Lava Jato, também houve divisão de porcentual de propina sobre os contratos de Angra 3: para o PMDB 2%,, para o PT 1% e, em torno de 1,5%, distribuído entre executivos da Eletronuclear. Barra relatou que ‘existiam dois interlocutores principais’, Edison Lobão pelo PMDB e o ex-tesoureiro João Vaccari pelo PT, ‘mas que manteve contato ainda com o senador Romero Jucá (PMDB-RR)’. “Com relação ao PT, eu nunca mencionei esse contrato com o senhor João Vaccari, apesar de ter contato com ele, porque já vinha sido mantida uma relação com a área institucional da empresa. Então, a gente manteve essa interlocução até para não prejudicar, não envolver mais gente. Da mesma forma, existia uma parte desse compromisso com o PMDB, em relação ao senador Romero Jucá, que também foi mantida a interlocução através da área institucional, até porque eu, na condição de um técnico ou comercial da empresa, atuando especificamente em energia…”, registrou o delator.

“Se nós dividirmos em três componentes, ministro Edison Lobão, senador Romero Jucá e PT, seriam três parcelas de 1%. Eu me responsabilizei especificamente pelo ministro Lobão, nesse período, devo ter feito alguma coisa em torno de 4 milhões só para o ministro Lobão – de 4 a 4,5 a 5 milhões.”

O ministro Herman Benjamin questionou Barra sobre os 2% do PMDB. “Os interlocutores eram, como eu disse, o ministro Edison Lobão e o senador Romero Jucá. O senador Romero Jucá, até por ser da área política, era tratado, ou tinha como interlocutores o pessoal dessa área institucional da empresa. O ministro Edison Lobão, por ser o comandante de uma Pasta executiva, que dizia respeito à minha área, me foi apresentado tempos antes, se não me engano em 2009. E eu tinha uma relação e mantive essa relação e, quando o assunto Angra veio para mim, eu me reportava a ele com relação ao andamento desse compromisso”, revelou.

O empreiteiro citou ao TSE um escritório de advocacia do Maranhão. “Não só eram feitas parcelas, nesse caso, com o ministro Lobão, parcelas em termos de doação eleitoral, como também adotou-se contratos fictícios, principalmente com um escritório de advogados do Maranhão chamado Coutinho e Coutinho Advogados e Associados e também alguns valores em espécie, até também o ano de 2014, quando nós interrompemos o pagamento desses valores.”

A reportagem ligou para o número de telefone da Coutinho e Coutinho Advogados que consta do site da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB-MA). Ninguém atendeu.

O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, disse, em resposta, que Flávio Barra realmente frequentava a casa do filho do senador Lobão, “porque eram amigos”. “Mas agora surpreendeu, não se sabe em que condições nessa delação, ao fazer essas afirmativas.” Diz que Lobão nega “peremptoriamente” ter recebido “qualquer coisa dele”. “Ele está se aproveitando de uma relação pessoal que tinha para poder criar uma história na delação que de certa forma o proteja. Ele nega peremptoriamente.”

Já o senador Romero Jucá, diz não ter mantido “nenhum entendimento sobre obras em Belo Monte nem com o senhor Flavio Barra nem com qualquer outra pessoa”.