Aos 74 anos, Celso de Mello se aposenta do Supremo Tribunal Federal

O ministro Celso de Mello, 74, se aposenta nesta terça-feira (13) do STF (Supremo Tribunal Federal), de acordo com decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e publicado no começo deste mês no Diário Oficial da União.

A despedida acontece três semanas antes da data prevista: 1º de novembro, quando o decano completará 75 anos, idade em que a aposentadoria é obrigatória para o serviço público no país.

O ministro justificou a antecipação por razões médicas e deve ser sucedido por Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a vaga na corte. Marques será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 21 de outubro. A entrega do relatório com a indicação de Kassio à Comissão de Constituição e Justiça do Senado está prevista para quarta-feira (14).

Bolsonaro terá direito a uma segunda indicação ao Supremo, com a aposentadoria de Marco Aurélio, em julho de 2021

Segundo magistrado a ocupar uma vaga no STF após a redemocratização, Celso de Mello foi nomeado em 1989 pelo então presidente José Sarney (MDB), no ano seguinte à promulgação da Constituição. Os 31 anos de atuação na mais alta corte do país permitiram que o ministro atuasse na construção da maioria das jurisprudências do tribunal, numa trajetória em que se notabilizou pela defesa dos direitos humanos e das liberdades democráticas.

Trajetória iniciada no Ministério Público

Nascido em Tatuí, no interior de São Paulo, Celso de Mello formou-se em direito pela USP (Universidade de São Paulo) em 1969. No ano seguinte, ingressou no Ministério Público de São Paulo, onde atuou como promotor até assumir a vaga no Supremo. Como ministro, adotou posições históricas nos julgamentos em que o STF equiparou homofobia ao crime de racismo, legalizou uniões entre casais homoafetivos, autorizou o aborto em caso de anencefalia e permitiu a pesquisa de células tronco em embriões.

Em 2011, quando o STF reconheceu a união homoafetiva e garantiu a ela os mesmos direitos da união entre homem e mulher, o ministro disse que, ali, o Brasil “dava um passo significativo contra a discriminação”:

“Torna imperioso acolher novos valores e consagrar uma nova concepção de Direito fundada em nova visão de mundo, superando os desafios impostos pela necessidade de mudança de paradigmas, em ordem a viabilizar, como política de Estado, a instauração e a consolidação de uma ordem jurídica genuinamente inclusiva”

Na quinta-feira (8), em sua última sessão no STF antes de se aposentar, o decano Celso de Mello votou a favor de rejeitar o recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) para que o presidente Jair Bolsonaro possa prestar depoimento por escrito no inquérito em que é investigado pela suposta tentativa de interferir indevidamente na Polícia Federal.

Ele é relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal, afirmou que o depoimento por escrito seria um “privilégio” e que este direito não é garantido por lei ao presidente da República quando ele figurar como investigado no caso.

“O presidente da República, que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste país, não dispõe, quando figurar como pessoa sob investigação criminal, de benefícios derrogatórios do direito comum”, afirmou o ministro em sua sessão de despedida.