Aparecida pode decretar calamidade nas finanças, diz Leandro

Assim como em Goiânia, a prefeitura de Aparecida de Goiânia pode decretar calamidade nas finanças. Segundo o prefeito Leandro Vilela (MDB), à Rádio Bandeirantes, o município tem um déficit financeiro de R$ 300 milhões.

O político afirma que herdou a prefeitura com apenas R$ 9 milhões em caixa, valor insuficiente para as primeiras medidas. “Não pensava que seria tão difícil como está a situação de Aparecida. Situação crítica, caótica que, inclusive, pedi o levantamento para vermos a possibilidade de um decreto de calamidade pública financeira.”

Os servidores públicos da cidade, inclusive, estão com os salários atrasados de dezembro. Conforme Vilela, ainda não há dinheiro para o pagamento. “Folha de pagamento de dezembro é R$ 60 milhões. A rescisão dos servidores, que o contrato se encerrou em 31 de dezembro, R$ 40 milhões. O HMAP, com mais de R$ 30 milhões de déficit; o subsídio do transporte, mais de R$ 25 milhões; prestadores de serviço, como da coleta de lixo, mais de R$ 30 milhões; e assim vai…”

Decretos em Goiânia

Na última quinta-feira (2), o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), assinou decretos de calamidade pública na saúde e nas finanças da capital. Ao todo, de acordo com a prefeitura, são 12 decretos com foco na contenção de despesas e no enfrentamento da crise na Saúde.

Os decretos de calamidade pública são válidos por até 180 dias e abrangem desde a suspensão a novas adesões a atas de preços até restrições na aquisição de equipamentos de tecnologia. “Não se trata de cortar serviços, mas de ajustar os valores para que a população tenha um retorno melhor dos recursos públicos investidos”, afirmou o prefeito.

O decreto financeiro visa possibilitar o contingenciamento de despesas e a renegociação de dívidas, incluindo precatórios e obrigações previdenciárias. O município afirma que o déficit operacional é de cerca de R$ 2 bilhões, sem falar de dívidas tributárias e bloqueios de contas na ordem de R$ 1 bilhão (que atrapalham o pagamento de fornecedores).

Na área da saúde, segundo a prefeitura, o decreto permitirá a compra mais rápida de medicamentos e insumos e a contratação emergencial de leitos de UTI. “Precisamos de agilidade para resolver as urgências da população. O decreto nos dará condições de fazer isso sem burocracia excessiva”, pontuou Mabel.

Ação contra decretos

Vereador da capital, Kátia Maria acionou o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) contra quatro decretos editados pelo prefeito. Segundo ela, “esses decretos não apresentam comprovação técnica ou financeira que justifique a calamidade financeira alegada. É um abuso de poder que coloca em risco os direitos da população e a credibilidade da gestão pública”.

“Enquanto o prefeito declara calamidade, ele afirma à imprensa que pretende fechar o ano com R$ 1 bilhão em caixa. Isso não faz sentido e reforça a falta de transparência”, disse.

O Mais Goiás procurou a assessoria da prefeitura de Goiânia para comentar a ação e aguarda retorno.