Aparecida sanciona projeto que proíbe o uso de narguilé em espaços públicos

Aprovado na Câmara de Aparecida por unanimidade, foi sancionado um projeto de lei que proíbe o uso de narguilé nos espaços públicos da cidade. A matéria teve a assinatura do prefeito em exercício, Veter Martins (PSD). “Os prejuízos à saúde por conta desses instrumentos envolvem tanto os fumantes de fato quanto os chamados passivos, aqueles que apenas inalam a fumaça que sai do narguilé”, defendeu o vereador Ataídes Neguinho (PSDB), propositor da matéria.

Com a medida, ficam vedados o consumo do tabaco aromatizado em praças, áreas de lazer e arenas esportivas. O equipamento ainda é permitido em tabacarias e estabelecimentos deste tipo, que não permitem a entrada de crianças e adolescentes, conforme legislação municipal.

Vale destacar que menores que forem flagrados usando narguilé em locais públicos serão encaminhados ao Conselho Tutelar. Caberá a Guarda Civil Municipal auxiliar os órgãos fiscalizadores no cumprimento da lei nestes espaços e nas demais áreas públicas com aglomeração de pessoas em Aparecida.

Em caso de descumprimento, a lei prevê multa de R$ 500, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. Parte ou todo o valor arrecado pode ser utilizado para ações e campanhas educativas na cidade. O texto foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do município na última quarta-feira (1º) e a medida entra em vigor em 30 dias.