Apeg diz que mobilização do Sindifisco é pela retirada de honorários dos procuradores
Além disso, Associação diz que todas as pautas da manifestação do sindicato são infrações disciplinares previstas no estatuto do servidor
O Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco) decidiu, após Assembleia Geral, no último dia 13, se mobilizar na próxima terça-feira (26). Na pauta, o Sindifisco demanda: a “não participação de auditores-fiscais em ações promovidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira); pedido de dispensa ou recusa do auditor em assumir encargo de assistente, perito, administrador ou depositário judicial em processos judiciais; e identificação de ações judiciais contra o Estado onde o procurador agiu com desídia ou que a defesa foi promovida por sociedade de advogados que possui procurador como sócio”. A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) reagiu e apontou, ainda, outro objetivo.
Segundo a presidente da Apeg, Ana Paula Guadalupe, a manifestação é uma retaliação aos procuradores. Para ela, a mobilização se dá pela retirada dos honorários de cobrança de recuperação do crédito dos sonegadores, que são direitos desses profissionais.
“Eles estão fazendo esta mobilização para o governador Ronaldo Caiado (DEM) enviar um projeto de lei extinguindo estes honorários, mas isso não é competência do Estado, mas da União”, explicou Ana. “Só recebemos na cobrança de recuperação de crédito (judicial ou administrativa) dos sonegadores. Daqueles que postergam as dívidas.”
Segundo a presidente, “o Sindifisco ataca verba legítima percebida por outra categoria mas não expõe à sociedade o motivo de os auditores perceberem verba indenizatória sem comprovação do porquê da sua existência, pagas com recurso do Tesouro e sobre a qual não recolhem imposto de renda.” Em nota oficial, a Apeg acusa os auditores que vão promover a mobilização de serem parceiros de sonegadores.
Demandas a mobilização
O Sindifisco tem três demandas para o protesto. Nelas, não está incluída a questão das verbas, apesar de apontado como real motivo pela presidente da Apeg. Dentre as reivindicações está a “não participação de auditores-fiscais em ações promovidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira)”.
Sobre esta medida, a Apeg afirma, por nota oficial, que “em clara retaliação aos Procuradores do Estado de Goiás, o Sindifisco anuncia, para o próximo dia 26 de novembro, o início de mobilização daquela categoria. Dentre as ações propaladas pelos auditores está o boicote às atividades do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e investigação acerca da atuação dos Procuradores do Estado nas ações judiciais em defesa do Estado de Goiás”.
Segundo o documento, com essa não participação, “auditores fiscais estarão deixando de cumprir atribuições que lhes cabem na força-tarefa de caráter permanente composta pela Procuradoria-Geral do Estado; Sefaz; Ministério Público e Polícia Civil que tem como principal objetivo a recuperação de créditos tributários, mediante a interposição de ações administrativas e judiciais”. Além disso, a nota diz se tratar de violação do inciso XXXIII da Lei 10.460/88 (Estatuto do Servidor Público).
Mais reivindicações
O segundo pedido da manifestação é: “Pedido de dispensa ou recusa do auditor em assumir encargo de assistente, perito, administrador ou depositário judicial em processos judiciais.” A presidente Ana Paula afirma que é obrigação legal deles prestarem esse serviço.
Assim como o primeiro, ela diz se tratar de prevaricação (crime cometido por funcionário público). Já na terceira pauta, ele aponta usurpação de função pública: “identificação de ações judiciais contra o Estado onde o procurador agiu com desídia ou que a defesa foi promovida por sociedade de advogados que possui procurador como sócio”,
“Isso é competência da corregedoria”, alega. “Todas [as reivindicações] são crimes contra administração pública. Infrações disciplinares previstas no Estatuto do Servidor”, completa.
O Mais Goiás tentou contato com o presidente do Sindifisco, Paulo Sérgio dos Santos Carmo, pelo telefone final “5384” e também pelo e-mail disponibilizado no site do sindicato. Até o fechamento da matéria o portal não obteve retorno. O espaço permanece aberto caso haja interesse em se posicionar.