Apesar de Plano Diretor ainda estar na procuradoria, presidente da CCJ já identificou erros

O Plano Diretor da capital permanece na procuradoria da Câmara Municipal de Goiânia e ainda deve permanecer alguns dias, conforme já tinha sido adiantado pela relatora da proposta, vereadora Dra. Cristina (PSDB). Apesar disso, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Sabrina Garcêz (sem partido), afirma que já leu o projeto de “cabo a rabo” e identificou alguns erros.

Ela que, ao lado do presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), enviou requerimento ao Ministério Público (MP-GO) e ao Tribunal de Conta dos Municípios (TCM) para participarem da tramitação e análise do projeto, afirmou que os equívocos não são graves e que podem ser corrigidos. “Tudo dá para conversar. Tratar o plano como ele merece”, relatou.

Acerca desses erros pontuais, Sabrina explica, sem detalhar, que algumas leis deveriam estar no código de edificação. Além disso, há equívocos formais, “citando anexos que não existem”. “Então sim, existem alguns apontamentos da presidência da CCJ, que serão encaminhados para à prefeitura de Goiânia e aos nossos pares”, adiantou.

Atuação com a CCJ

A ideia de participação do MP e do TCM é para que ambos possam participar da tramitação do projeto, uma vez que a preocupação, segundo Sabrina, é dar a transparência exigida a um processo desse tipo. “Como o projeto ainda não saiu da procuradoria, ainda não precisou de acompanhamento mais efetivo desses órgãos de controle. Mas tudo que for feito será encaminhado e enviado para eles para que possam acompanhar de perto.”