Após acordo com Bolsonaro, Congresso mantém veto ao Orçamento impositivo

Após acordo com o governo, o Congresso Nacional manteve, nesta quarta (4), os vetos de Jair Bolsonaro ao Orçamento impositivo, que devolve ao Executivo o controle de R$ 30,8 bilhões. Na Câmara, 398 deputados votaram pela manutenção do veto a trechos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que criavam regras para pagamento de emendas impositivas. Dois deputados tentaram manter com o Congresso o controle sobre os recursos.

Com isso, o Senado não precisou votar. Para derrubar um veto, é necessário que a maioria dos parlamentares das duas Casas votem pela derrubada.
Os parlamentares derrubaram vetos de Bolsonaro a trechos que impediam o bloqueio de verbas para o IBGE e para a Embrapa. Com isso, o governo fica proibido de mexer nessas verbas.

Bolsonaro brecou um dispositivo que dava ao relator do Orçamento de 2020, Domingos Neto (PSD-CE), a palavra final sobre o destino de R$ 30,8 bilhões. O veto do presidente foi mantido após uma guerra pelo controle desses recursos e de um acordo construído com o Planalto que dividiu praticamente ao meio a gestão do montante.

Para cumprir o trato e garantir a manutenção do veto, o Planalto mandou ao Congresso, na terça (3), três projetos que regulamentam o Orçamento impositivo e dão aos parlamentares a palavra final sobre R$ 19,7 bilhões, segundo o Ministério da Economia. O governo ficará também com o controle de R$ 11,1 bilhões, por esse cálculo.

Contudo, técnicos da Câmara afirmaram à reportagem que as contas do governo estão superestimadas e que o Congresso ficaria com uma fatia menor de cerca de R$ 15 bilhões. Na conta do Legislativo, o governo, então, teria R$ 15,8 bilhões. A divergência deve ser discutida durante a votação dos projetos da Comissão Mista de Orçamento na semana que vem.

A trégua na disputa por dinheiro entre Palácio do Planalto e Legislativo, porém, voltará à pauta a poucos dias dos atos pró-Bolsonaro e anti-Congresso, marcados para 15 de março. Os textos foram encaminhados ao colegiado e devem voltar à pauta do Congresso na semana que vem. A votação do veto ocorreu após Bolsonaro ceder e aceitar dividir com o Parlamento o controle do bolo de recursos -nas redes sociais, contudo, o presidente negou ter negociado com o Legislativo.

A manobra foi vista como uma forma de o governo evitar retaliações futuras em propostas do interesse do Executivo, como as reformas tributária e administrativa. Apesar do entendimento firmado entre a cúpula do Congresso e o governo para a aprovação do veto, uma ala de parlamentares expressou descontentamento com os textos enviados por Bolsonaro e indicou que iria obstruir a votação dos projetos.

A incerteza levou líderes dos partidos do chamado Centrão da Câmara -formado por DEM, PP, PL, Republicanos, Solidariedade e MDB- a ameaçarem obstruir e impedir a análise dos vetos. Os parlamentares receavam manter a decisão de Bolsonaro, mas não conseguir aprovar os projetos do Executivo na semana que vem por causa da resistência do Senado.

Ao longo do dia, líderes conversaram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que garantiu a eles ter os votos necessários para aprovar os textos na Casa. Ele teria conseguido os apoios mínimos com o compromisso dos líderes do MDB e do PSD de que 100% das bancadas, que juntas somam 24 senadores, votarão a favor dos projetos.

A palavra final foi dada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que avalizou a promessa de Alcolumbre. Apesar disso, a votação das propostas do governo na semana que vem deverá ser tumultuada. Além de boa parte dos senadores ser contra a aprovação dos textos que dão ao Congresso o controle de parte dos recursos do Orçamento, deputados da base de Bolsonaro também se opõem à votação.

“É ruim para o governo ceder. Com o veto mantido, o relator perde os superpoderes criados dentro da CMO. Por isso, sou contra os PLNs, que devolvem poder a ele”, diz o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). Assim que o Congresso decidiu manter o veto do presidente ao Orçamento, o Novo anunciou que iria ficar em obstrução para não votar as modificações.

O “Muda, Senado”, grupo de senadores independentes que se pôs contra o direito de o Congresso indicar a fatia do Orçamento também deve tentar obstruir a discussão dos projetos.Nas redes, parte da base de Bolsonaro passou a pressionar para que os parlamentares votem contra os projetos de lei do governo.

O Vem Pra Rua, que convoca a população para as manifestações do dia 15, passou a mobilizar sua rede contra os textos. “Para constar CONTRA os PLNs 2, 3 e 4 o parlamentar precisa declarar publicamente nas suas redes sociais sua posição pela NÃO APROVAÇÃO destes projetos de lei do Congresso Nacional apresentados pela presidência da república”, diz um dos textos divulgados pelo movimento.

Desde que o acordo foi divulgado na terça, o presidente passou a ser criticado por apoiadores, que passaram a disparar mensagens contra o acerto.
Uma das imagens que circulou trazia a frase “Inacreditável -Bolsonaro dá uma banana para os movimentos de rua e faz acordo com o Congresso”. Numa postagem em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou o acordo, apoiadores do presidente também repudiaram a negociação.

Em resposta à pressão de parte de sua base, Bolsonaro negou ter feito qualquer negociação com o Congresso. “A proposta orçamentária original do governo foi 100% mantida”, escreveu em uma rede social. Os textos dão ao governo autonomia para contingenciar o valor nas mãos do Parlamento, conforme a necessidade fiscal. Na prática, porém, o Executivo pode controlar o ritmo de liberação dos recursos, mas não alterar sua destinação, como transferir para outros ministérios.

Esse ponto é uma das principais mudanças em relação ao trato que havia sido construído com o Congresso antes do Carnaval e que foi duramente criticado por auxiliares de Bolsonaro. Pelo novo trato fechado, segundo cálculo de técnicos legislativos, dos R$ 15 bilhões que ficarão nas mãos do Congresso, a Câmara controlaria R$ 10 bilhões e o Senado ficaria com os R$ 5 bilhões restantes.