Após atos de 7 de setembro, PDT pede inelegibilidade de Bolsonaro

O PDT entrou na Justiça contra o presidente Bolsonaro (PL) por causa dos atos de 7 de setembro, bicentenário da independência. O partido pede inelegibilidade e a cassação da candidatura dele e do vice, Braga Netto (PL), por abuso de poder político e econômico.

Segundo a ação, “o evento foi desvirtuado apenas para satisfazer os interesses da campanha eleitoral dos Investigados, sem ao menos voltar-se aos os fins a que se destinava”. Ainda segundo a peça, “o abuso de poder político perfectibiliza-se pelo desvio de finalidade coadunado às condutas divorciadas do bem comum. Já o abuso de poder político incidiu na utilização do poder do Erário para o requinte da estrutura que foi utilizada como palanque eleitoral em benefício da candidatura dos Investigados, em ordem a atingir a normalidade e a legitimidade do pleito eleitoral de 2022”.

Durante o 7 de setembro, Dia da Independência, Bolsonaro discursou após evento oficial do bicentenário, e Brasília. O presidente referenciou o governo do PT e afirmou, mais uma vez, existir uma “luta do bem contra o mal”. Para os advogados do PDT, por se tratar de ato público, a data não poderia ser transformada “em um palanque eleitoral, com a utilização de toda a estrutura custeada com dinheiro público”.

“No caso em apreço, o Senhor Jair Messias Bolsonaro, valendo-se de sua condição funcional aproveitou-se de toda a superestrutura do evento cívico do bicentenário da Independência do Brasil – custeado com o erário público (R$ 3.380.000,00 – três milhões, trezentos e oitenta mil reais), especificamente para promover a sua imagem perante os eleitores em total alvedrio às regras eleitorais e com o claro viés de desequilibrar o pleito, haja vista que está se valendo do uso da máquina pública.”

E ainda: “In casu, o Senhor Jair Messias Bolsonaro, ao promover ato de campanha no desfile cívico do dia 07/09/2022, utilizando-se de seu poder político, beneficiou-se sobremodo da conduta ilícita, pois auferiu dividendos eleitorais através da realização e difusão do ato ora questionado, de modo a abalar a normalidade e a legitimidade do pleito. Portanto, resta perfectibilizada a incidência da conduta sob análise na fattispecie de abuso de poder político.”

A ação tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Confira a petição AQUI.