Após batalha judicial, CPI da Saúde pode ser encerrada na Alego

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde em Goiás pode ser aprovado nesta terça-feira (12) após batalha judicial ocorrida na segunda (11), com direito a paralisação dos trabalhos. O documento final é de autoria do deputado Francisco Oliveira, do MDB, partido da base do governador Ronaldo Caiado (UB). O relatório rebate as denúncias levantadas pela oposição sobre irregularidades no sistema de regulação da Saúde pública em Goiás e pede arquivamento.

A CPI foi “esvaziada”, com formação de maioria pró-governo, após ação rápida da base governista diante da abertura da comissão pelos oposicionistas. Os trabalhos foram realizados em tempo recorde, com início no dia 28 de junho.

O deputado que formalizou a abertura da CPI, Humberto Teófilo (Patriota), diz que apresentou uma manifestação no processo contradizendo a alegação da Assembleia Legislativa de que a composição da comissão já havia sido alterada quando a ação foi protocolada.

“Causa estranheza que o site da Assembleia não tenha publicado o Diário Oficial desde 24 de junho e, de repente, a Procuradoria junta um Decreto do dia 29 de junho no processo”, critica Humberto Teófilo.

A intenção do deputado ao abrir a CPI era de investigar suposto favorecimento, omissão de socorro, prevaricação, desobediência e improbidade administrativa por parte de gestores da Central de Regulação de Goiás.

Batalha judicial

A Justiça revogou um mandado de segurança que impedia o funcionamento da CPI da Saúde na Assembleia Legislativa de Goiás. A comissão investiga o sistema de regulação da Saúde pública e suas reuniões haviam sido suspensas pelo judiciário a pedido de Humberto Teófilo.

No mandado de segurança que suspendeu os trabalhos da Comissão, Teófilo alegou que todos os atos praticados pelo colegiado até aqui são nulos porque o deputado Wilde Cambão (PSD) não podia ser um dos membros da CPI.

Ele argumenta que houve desrespeito ao parágrafo 8º do artigo 48 do regimento interno, que diz que “o deputado só poderá integrar duas comissões parlamentares de inquérito, uma como titular e outra como suplente”. Cambão também integrava a CPI do Leite, que tramita na Alego.

Entretanto, a desembargadora responsável pelo caso, Nelma Branco Ferreira Perilo, afirmou que houve uma alteração na composição da CPI do Leite. Um documento encaminhado pela Procuradoria Geral da Alego comunicou a magistrada de que Cambão passou a ser suplente da referida CPI e que, com a alteração o regimento da casa foi respeitado.