Após denúncia, advogado diz que Marconi Perillo “é o maior interessado em esclarecer os fatos”
Governador é acusado de corrupção passiva por supostamente ter parte de uma dívida de campanha eleitoral paga em troca de um aditivo realizado em contrato do Estado com a Delta Engenharia
O advogado de Marconi Perillo, Antonio Carlos de Almeida Castro (mais conhecido como “Kakay”), afirmou que seu cliente “é o maior interessado em esclarecer cabalmente os fatos” apresentados em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O governador de Goiás é acusado de corrupção passiva por supostamente ter parte de uma dívida de campanha eleitoral, no valor de R$ 90 mil, paga em troca de um aditivo realizado em contrato do Estado com a Delta Engenharia. No mesmo processo, o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, é um dos denunciados por corrupção ativa.
No último dia 29, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins solicitou, via despacho, que a Assembleia Legislativa de Goiás Autorize ação penal contra o governador. Conforme ele ressaltou no documento, a Constituição estadual estabelece em seu 39º artigo a necessidade de autorização, por voto de pelo menos dois terços dos deputados, para que o chefe do Executivo seja processado por crime comum.
“A autorização da Assembleia Legislativa para a instauração de processo-crime contra o governador do estado configura, do ponto de vista processual, uma condição de procedibilidade da ação penal, e, do ponto de vista material, uma prerrogativa conferida pelo legislador constituinte para proteger o exercício da relevante função de chefia do Poder Executivo estadual”, destaca o ministro. O documento foi enviado à Coordenadoria da Corte Especial para que seja cumprido.
Em relação à necessidade de manifestação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Kakay afirmou que esta não é uma previsão para proteção da pessoa do governador, e sim do cargo. “Tanto assim que é uma previsão constitucional”, frisou.
Segundo o advogado, o governador espera que o processo seja instaurado o quanto antes. “Desse modo, em menor tempo ainda, poderemos provar à população de Goiás a completa lisura de todos os atos que foram praticados”, disse.
Confira a íntegra da nota:
Acerca do pedido do ministro Humberto Martins para que a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás delibere sobre a Denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República, a defesa do governador Marconi Perillo vem informar que:
O governador Marconi Perillo é o maior interessado em esclarecer cabalmente os fatos apresentados na Denúncia. Tem a maior tranquilidade e confia no Poder Judiciário, entendendo que a Denúncia não será sequer recebida tão logo a defesa técnica seja apresentada.
Em relação à manifestação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, esta não é uma previsão para proteção da pessoa do governador, e sim do cargo. Tanto assim que é uma previsão constitucional.
Resta agora aguardar que a Assembleia Legislativa se manifeste. Para o governador, é melhor que a Casa o libere, para que o processo possa ser instaurado. Desse modo, em menor tempo ainda, poderemos provar à população de Goiás a completa lisura de todos os atos que foram praticados.
Esta, no entanto, é uma posição soberana da Assembleia e resta ao governador aguardá-la, o que o fará com a maior tranquilidade, porque quer esclarecer todos os fatos ao Poder Judiciário e, em especial, ao povo de Goiás.
Antonio Carlos de Almeida Castro/Kakay