Após recesso, Câmara Municipal volta às atividades nesta segunda (1)

A Câmara Municipal de Goiânia retorna às atividades nesta segunda-feira (1) após recesso de julho. As sessões estarão de volta na terça-feira (2) para o segundo semestre legislativo com pelo menos 24 dos 35 vereadores como candidatos na eleição de outubro.

Entre as pautas mais “urgentes” deste semestre está a revisão do Código Tributário Municipal. Prevista para ser enviado no início de agosto, no entanto, a prefeitura anunciou na semana passada que o projeto só chegará à Câmara Municipal em outubro, após a eleição.

Há temor do Paço Municipal que a tramitação seja “contaminada” pelo ambiente eleitoral. Já que após a aprovação do Código Tributário houve bastante desgaste provocado por aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) acima de 45%. A medida visa justamente rever as distorções.

É no segundo semestre que os vereadores também aprovam o orçamento da cidade, através da Lei Orçamentária Anual (LOA). As prioridades e metas já foram definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em duas votações nas últimas sessões do primeiro semestre.

Campanha

O problema é que a partir do dia 15 de agosto, o calendário eleitoral permite o início das campanhas políticas para as eleições de 2022. Pelo menos 24 vereadores são pré-candidatos, dos quais seis já colocaram seus nomes a deputado federal, inclusive o presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (Patriota).

Outros 18 vereadores devem concorrer à Assembleia Legislativa de Goiás. No entanto, apenas Ronilson Reis (Brasil 35) se licenciou. Veja a lista completa de pré-candidatos.

O Tribunal Superior Eleitoral aponta que não há impedimento para que parlamentares que ocupem cargo no Legislativo se candidatem a outros cargos eletivos. Por isso não há necessidade de desincompatibilização. Ou seja, os demais vereadores podem continuar exercendo seus mandatos e mobilizar a campanha (fora do horário de expediente).