Após renúncia para disputar eleições, 4 governadores citados na Lava Jato perdem foro privilegiado

Terminou na última sexta-feira (6) o prazo para a desincompatibilização de políticos que queriam se candidatar nas eleições deste ano. Por conta disso, quatro governadores citados ou denunciados pela Operação Lava Jato renunciaram o cargo e, consequentemente, perderam o foro privilegiado. São eles: Marconi Perillo (PSDB-GO), Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Raimundo Colombo (PSD-SC). As informações são da BBC Brasil.

Com a perda do foro privilegiado, os casos que estavam a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem ser enviados a juízos de primeira instância, entre as quais a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, responsável por grande parte das condenações na Lava Jato.

Entre os investigados da Lava Jato, ter foro privilegiado costuma ser considerado uma vantagem, pois acredita-se que os casos tramitem mais lentamente nas cortes superiores. Juízes de primeiro grau condenaram 160 pessoas nos quatro anos de vida da operação. Já as duas cortes superiores do país – o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – não condenaram nenhum réu da Lava Jato com foro privilegiado até agora.

Mesmo que algum ex-governador seja condenado em primeira instância até a eleição, em tese continuará apto a participar da disputa, pois a Lei da Ficha Limpa exige condenação em segundo grau para barrar a candidatura.

Professor de Direito Penal da USP, Alamiro Salvador Netto diz que a perda de foro não necessariamente fará com que os casos de ex-governadores passem para a primeira instância.

Ele afirma que, nos processos em que há réus com e sem foro privilegiado, muitas vezes os tribunais superiores têm evitado desmembrá-los e se responsabilizado por julgar todos os envolvidos.

Netto diz que o avanço das ações de modo a produzir resultados antes da eleição exigiria “um movimento orquestrado e deliberado” dos investigadores.

Confira os casos dos ex-governadores que perderam o foro privilegiado e poderiam ter seus casos enviados à primeira instância:

Marconi Perillo (PSDB-GO)

Deixou o governo de Goiás e deve concorrer ao Senado.

Foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em março de 2017, acusado de corrupção passiva. Segundo a denúncia, Marconi recorreu ao empresário Fernando Cavendish e ao contraventor Carlinhos Cachoeira para pagar uma dívida de R$ 90 mil com o marqueteiro Luiz Carlos Bodoni. Em troca, Marconi aumentou entre 2011 e 2012 os valores de contratos entre o governo goiano e a empreiteira Delta, então presidida por Cavendish. O ex-governador diz que a denúncia jamais foi comprovada.

Geraldo Alckmin (PSDB-SP)
Deixou o governo de São Paulo para concorrer à Presidência.

Foi citado em delações de executivos da Odebrecht, que dizem ter repassado R$ 10,3 milhões às campanhas do tucano em 2010 e 2014 por meio de caixa dois. Os recursos teriam sido entregues ao cunhado de Alckmin, Adhemar César Ribeiro.

Na última sexta-feira (6), a Justiça Federal em São Paulo ordenou a prisão do ex-diretor da Dersa (estatal de desenvolvimento rodoviário) Paulo Vieira de Souza, nomeado por Alckmin em 2005. Ele é acusado de desviar R$ 7,7 milhões da estatal entre 2009 e 2011. Alckmin diz desconhecer Paulo e nega as acusações.

Raimundo Colombo (PSD-SC)
Deixou o governo catarinense para concorrer ao Senado.

Foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em março, acusado de receber R$ 2 milhões da Odebrecht via caixa dois na campanha de 2014 em troca de vantagens à empreiteira. O ex-governador também era investigado pelo crime de corrupção, mas a acusação foi arquivada. Ele nega ter as acusações.

Beto Richa (PSDB-PR)
Deixou o governo paranaense para concorrer ao Senado.

Citado na delação da Odebrecht, quando um executivo da companhia disse que Richa recebeu R$ 2,5 milhões via caixa dois na campanha de 2014, o peesedebista teve um inquérito que tramitava em primeira instância suspenso pelo STF em 2018. A corte avaliou que, como Richa tinha foro privilegiado, o caso deveria tramitar no STJ. Com a perda do foro, os promotores poderão retomar o caso. O ex-governador paranaense nega as acusações.

 

Com informações da BBC Brasil.