Após sete anos, Justiça recebe denúncia do MP contra 42 réus por improbidade administrativa
Ação investiga suposto esquema de desvio de dinheiro em contração de servidores fantasmas na Assembleia e Câmara Municipal de Goiânia
O juiz Wilton Müller Salomão, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, aceitou denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO) por improbidade administrativa contra ex-deputados estaduais, ex-vereadores e outros réus, no âmbito da Operação Poltergeist, que investiga suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação de servidores fantasmas em gabinetes da Assembleia Legislativa do Estado (Alego) – e na Câmara Municipal de Goiânia em caso pontual. A petição do MP é de setembro de 2015.
A investigação, deflagrada em abril de 2014, pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-GO apontou “irregularidades na contratação de servidores perante a Alego, especialmente no gabinete do [então] Deputado Estadual Daniel Messac, com o escopo de apropriar-se de verbas públicas, por meio de pagamento de remunerações a servidores ‘fantasmas'”, conforme expõe o magistrado. Segundo os autos, “a organização criminosa possuía como objetivo a apropriação de recursos públicos oriundos, em sua maioria, das verbas de gabinete dos Deputados Estaduais, distribuídos entre os articuladores e os servidores nomeados”.
No relatório, o juiz afastou a possibilidade de prescrição, por causa da quantidade de réus – mais de 40 – e da dificuldade de notificação de todos. Desta forma, ele informou que “o recebimento da ação de improbidade administrativa é a medida que se impõe” e que recebe “a petição inicial em desfavor dos réus”.
A decisão do juiz Wilton é de 13 de abril. Confira AQUI.
Período para o aceite
A promotora que conduziu a ação de improbidade administrativa da Operação Poltergeist em 2015, Fabiana Zamalloa, explicou ao Mais Goiás a demora para o recebimento da denúncia. Segundo ela, a legislação anterior previa que todos os réus deveriam ser notificados antes do juiz receber ou não a petição.
Contudo, em outubro do ano passado a lei de improbidade e mudou e, segundo ela, uma das poucas melhorias foi a eliminação da fase preliminar, em que todos os réus tinham de ser notificados para apresentar defesa preliminar, antes do recebimento da inicial. Inclusive, a promotora explica que, ainda neste momento, nem todos foram notificados.
“Muitos mudaram de endereço, não foram encontrados, se esconderam…”, revela Fabiana sobre a situação que atrasou o andamento do trâmite processual. Com a mudança da lei, foi possível ingressar no judiciário e garantir o aceite, que ocorreu no último dia 13 – destaca-se, somente três nomes não foram localizados. Sobre os próximos passos, ela diz que o juiz deve fazer a notificação dos que já integram o processo, por meio de seus advogados e a citação dos que não foram ainda localizados, para apresentar contestação.
Vale citar, apesar do recebimento ocorrer somente neste momento, desde 2015 existe um bloqueio de bens no limite de R$ 7.871.807,05. Não houve êxito, porém, em bloquear a quantia na íntegra.
“Quanto aos valores indisponibilizados, aproximadamente 140 mil reais foram encontrados em contas bancárias. Em seguida foi solicitada a indisponibilidade de bens em cartórios de registro de imóveis de Goiás e DF. Alguns imóveis foram indisponibilizados. Mas houve liberação de alguns em razão do requerimento de terceiros interessados”, informou.
À época, o MP-GO disponibilizou um quadrou informando até quando poderia ser bloqueado de cada réu. A tabela pode ser conferida AQUI.
Relembre a Operação Poltergeist
A Operação Poltergeist, deflagrada em abril de 2014, investiga 42 envolvidos em suposto esquema de funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no valor de R$ 7,8 milhões. De acordo com o MPGO, as irregularidades quanto à contratação de servidores ocorriam, principalmente, no gabinete do ex-deputado estadual Daniel Messac.
Ainda segundo a denúncia, a organização criminosa tinha como objetivo a apropriação de dinheiro público, oriundo, em sua maioria, de verbas de gabinete, quantia que era distribuída entre os articuladores e os servidores nomeados.
Messac chegou a ser preso em dezembro de 2018, mas solto no mês, após conseguir habeas corpus. Todos os envolvidos que se manifestaram alegam inocência.
Os réus da Operação Poltergeist:
- Adailton Ferreira Campos
- Adelide Souza dos Santos
- Antônio Pires Perillo – irmão do ex-governador Marconi
- Arthur Leonel Martins
- Bianca dos Santos Carvalho dos Reis
- Bruno de Freitas Maciel
- Célio Antônio da Silveira – ex-deputado estadual e deputado federal –
- Christielly Filonones dos Reis
- Daniel Messac de Morais – ex-deputado estadual
- Divino Rodrigues dos Reis – ex-vereador de Goiânia
- Elidete Ribeiro de Oliveira
- Erisvander da Silva
- Fábio de Souza Santana – vereador de Minaçu
- Frederico Augusto Auad de Gomes – ex-chefe de gabinete do vereador Divino Rodrigues
- Geovani Patrício de Souza
- Geraldo da Silva Valverdes
- Gilberto Augusto Ribeiro
- Giovani Franco Cunha Martins
- Greyce Kelly Filonones dos Reis
- Helder Valin Barbosa – ex-deputado estadual e conselheiro do TCE
- Iolanda Ferreira de Moura
- Isabel Domingas Bueno
- Jardel Sebba – ex-deputado estadual
- Juraci Brandão da Silva
- Kennedy de Sousa Trindade – conselheiro do TCE
- Libina Alves Machado Messac
- Maria Ilda Reinalda Pimenta
- Maryna Rezende Dias Feitosa
- Mércia Adriana Dias
- Milton Rodrigues Campos – ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
- Mirella Paula Dias
- Myrcea America Dias
- Régis Feitosa dos Reis
- Rezende Rocha dos Reis
- Robson Feitosa dos Reis – ex-chefe de gabinete do deputado estadual Daniel Messac
- Samuel Almeida – ex-deputado estadual
- Silas Ribeiro da Silva Rabelo
- Silma Adriane Monteiro da Silva
- Sônia da Silva Soares de Almeida
- Valdeci Eulálio Bueno
- Vânia Lúcia Cywinki
- Waldivino Rosário da Silva