Aprovado projeto que concede auxílio a temporários na prefeitura

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou projeto de lei que reativa os contratos temporários de servidores administrativos e professores que tiveram vínculos suspensos em abril. O projeto prevê que o pagamento deverá ser efetuado somente com o valor básico do contrato, não inferior a um salário mínimo, que é de R$ 1.045,00 e chega a R$ 1.400,00 para professores.

O projeto prevê a necessidade de o servidor concordar com os termos previstos no documento para que haja a reativação de seu contrato. Com a aprovação do texto, os temporários serão chamados pela Secretaria Municipal de Educação. A discussão foi bastante polêmica.

Uma das principais preocupações era quanto a finalização do processo legislativo ainda nesta quarta, já que a prefeitura precisa concluir, ainda nesta semana, o fechamento da folha de pagamento relativo a junho para que o auxílio dos temporários já fosse concedido neste mês.

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) vereadora Sabrina Garcez (PSD), foi favorável ao projeto, mas criticou duramente os vereadores e o prefeito Iris Rezende.

“Fica este estica-puxa. Todo mundo quer ser o pai da criança, é um projeto da Câmara, começou quando o decreto legislativo foi protocolado nessa casa. Alguns vereadores me ligaram pedindo para tirar um decreto porque não queriam enfrentar o tema, mas com a pressão dos servidores, isso foi possível. Não vou dar parabéns ao prefeito ou a nós, mas aos trabalhadores que pressionaram essa Câmara e o prefeito”, argumentou.

Na base do prefeito, o vereador Divino Rodrigues (Patriota) destacou que houve um trabalho de articulação da base do prefeito junto a secretários municipais para aprovação da matéria, com a viabilização da concessão do auxílio.

“O reparo foi feito pelo prefeito após muita conversa com os vereadores. Nós da base discutimos com o secretário de Finanças, secretário de Governo, secretário de Educação, Procuradoria e encontramos uma saída. Não é uma esmola, mas uma correção diante de um momento em que a prefeitura e outros entes tem sofrido com a queda na arrecadação”, disse o vereador Divino Rodrigues.

O pagamento do auxílio valerá até que as atividades sejam retomadas normalmente, provavelmente em agosto. O texto propõe o pagamento do vencimento básico previsto em contrato para os servidores temporários que ocupam os cargos de agente de apoio educacional, assistente administrativo educacional e auxiliar de atividade administrativa até o retorno das aulas presenciais e atividades pedagógicas normais, para que seja assegurado o salário mínimo constitucional.

No caso dos temporários que ocupam o cargo de profissionais da educação II, o projeto prevê redução da jornada de trabalho, bem como do valor do vencimento, em 50% até o retorno das aulas presenciais e atividades pedagógicas, o que deve ocorrer somente em agosto.

Alterações

O texto passou por alterações. Um substitutivo foi enviado à Câmara alterando o projeto sobre concessão de auxílio especial a trabalhadores temporários nesta quarta-feira (17). O líder do prefeito na Câmara Municipal, Welington Peixoto (DEM) destacou a necessidade de correção de alguns pontos na proposta.

Pelo projeto original, os servidores temporários só teriam direito ao auxílio, sem benefícios extras, até a volta das aulas presenciais. Porém, caso discordassem das condições, contrato seria rescindido. Trabalhadores também teriam carga horária reduzida em 50%.