Câmara aprova projeto que prorroga contrato de temporários da Saúde
Elos reformados valem por até seis meses; vereadora ressaltou necessidade de concurso para a Saúde. Parlamentares rejeitaram emenda para que temporários da Educação também fossem contemplados
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (7) projeto de lei encaminhado pela Prefeitura para prolongar para seis meses o tempo de vigência dos contratos de trabalhadores temporários da área da Saúde e de Assistência Social. Os termos contratuais haviam sido encerrados automaticamente no dia 23 de março, mas em decorrência da crise em saúde provocada pela pandemia do coronavírus, a gestão optou por estender o trabalho dos agentes. Desde então, essas pessoas estão trabalhando sem remuneração.
Agora, os contratos reformados com trabalhadores da Saúde e Assistência Social valem pelo prazo de até seis meses, desde que não rompam o limite máximo de contrato temporário, que é de dois anos. A vereadora Dra Cristina (PL) avalia que o projeto é necessário, mas lembra que a área da Saúde ainda precisa de um concurso público. Vale ressaltar que a Prefeitura havia anunciado um novo certame, que tinha previsão de contratações para o segmento, mas que acabou suspenso devido à pandemia.
A votação gerou debates acalorados em plenário, uma vez que a discussão ocorreu numa seara em que 3,1 mil temporários da Educação tiveram o serviço suspenso com base em controle de despesas. Vereadores então acabaram por rejeitar emenda que possibilitaria que funcionários dessa última área mencionada retornassem à ativa. O presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota) disse que o decreto legislativo que visa revogar trecho de decreto do prefeito Iris Rezende – responsável pela suspensão dos temporários da Educação – será votado na próxima terça-feira (12).
Temporários da Educação
A inclusão de emenda que propiciaria o retorno de funcionários temporários da Educação ao serviço público foi marcada por uma discussão acalorada. Ao final, a alteração ponderada foi descartada pelos vereadores. Denício Trindade (MDB) era um dos parlamentares que defendia que a prorrogação contratual contemplasse os 3,1 mil trabalhadores da Educação. “Respeitando o decreto do prefeito, a intenção era de que esses profissionais retomassem o serviço assim que as aulas retornassem”, afirmou.
O líder do prefeito Welington Peixoto (DEM), pediu a rejeição da emenda, para que a matéria fosse aprovada de uma forma mais ágil, já que servidores da Saúde em questão estão trabalhando sem receber salário. “Vamos concentrar neste projeto, pois servidores estão no enfrentamento do coronavírus, sem receber os salários”, destacou o parlamentar durante as discussões.
O vereador Andrey Azeredo (MDB) voltou a destacar a possibilidade de usar recursos economizados da Câmara para pagar o salário dos temporários da prefeitura que tiveram os contratos suspensos. Policarpo, argumentou que a Câmara não pode transferir responsabilidade da Prefeitura para Câmara. “Não vou aceitar isso! Já disponibilizamos à Prefeitura R$ 9 milhões para serem aplicados na Saúde”, destacou.
Policarpo disse que a Câmara tem feito a devolução dos recursos, mas foi destacado pela Prefeitura que os recursos a serem devolvidos serão aplicados na Saúde e não em outras áreas. Romário Policarpo criticou a base do prefeito, destacou que há parlamentares que estão com medo de perder cargo na prefeitura. “Vamos ter responsabilidade. Se o prefeito não tem base aqui, a culpa não é minha, é dele. Tem R$ 9 milhões para devolver, a Saúde pediu e enviei”, relatou.
A vereador Priscila Tejota (PSD) criticou a demora na votação do decreto legislativo que visa revogar o decreto do prefeito Iris Rezende, previsto – com mencionado anteriormente – para ir a plenário na terça (12). “Mais uma vez a atitude de não votar o decreto do prefeito tem desviado o foco das coisas. A Câmara cortou custeio e devolveu verba. A prefeitura faz inverso disso e cortou dos menores”, argumentou.
Os vereadores Anselmo Pereira (MDB) e Sabrina Garcez (PSD), destacaram a necessidade de se criar uma comissão temporária para acompanhar os gastos da prefeitura na área da Saúde durante a pandemia do coronavírus.